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Confira as principais multas para as empresas que não se adaptarem ao eSocial

8 de maio de 2019

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Conheça as principais multas do eSocial às quais a sua empresa está sujeita, caso não esteja de acordo com as obrigatoriedades estabelecidas pelo governo.

O eSOCial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas) foi instituído pelo Governo Federal procurando entregar as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de modo unificado e simplificado.

O eSocial não gera multas para empresas, pois a legislação de fato não muda. O que acontece é que como o processo de fiscalização será simplificado e as informações estarão reunidas na plataforma oficial do Governo o risco de infrações irá aumentar.
Mesmo que a empresa esteja em dia com a legislação, também pode encontrar dificuldades no envio de dados, devido ao volume e intensidade de circulação de informação nas empresas que podem variar.

Confira quais são as Multas no eSocial

Para o processo de preenchimento de cadastros, exames médicos e dados sobre acidente de trabalho, aconselhamos a ter muito cuidado e atenção para que não ocorra nenhum prejuízo com sua empresa. Afinal, o cadastro será obrigatório a partir do dia 1 de julho.

  • Falta de Registro

• Valor: R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado. E que pode ser dobrado em caso de reincidência.

  • Cadastro atualizado

• Valor: R$ 201,27 a R$ 402,54 por empregado.

  • Falta de exames médicos

• Valor: R$ 402,53 a R$ 4.025,33 por empregado.

  • Omissões nos dados sobre acidentes de trabalho

• Valor: varia entre o limite mínimo e o limite máximo de salário da contribuição. No caso da reincidência, o valor é dobrado.

  • Falta do perfil profissional gráfico previdenciário

• Valor: R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63, sendo determinada de acordo com a gravidade da situação

  • Omissão de dados envolvendo afastamento temporário

• Valor: R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63

Prazo do eSocial

O cadastramento é opcional até o dia 30 de junho, portanto, é aconselhável que a empresa realize o repasse de informação para não correr risco de multas.

Consequência da falta de repasse de informações:

Entre os incumprimentos mais comuns destacam-se a alteração de contrato e cadastro de dados, que podem gerar uma multa de R$ 600 por empregado.

Seguido de acidentes de trabalho,  que é preciso emitir o CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho; se não for enviado até o primeiro dia útil do acidente ou no mesmo momento de morte, a multa pode variar de acordo com o salário de contribuição, podendo ser dobrado caso passe mais algum dia.

Caso as férias de seu empregador não for comunicada, o prejuízo pode ser de R$ 170, diferente se alguma admissão não for informada. Os dados de uma nova admissão devem ser enviadas até um dia antes do empregado começar seu trabalho na empresa. Caso não seja, as multas podem variar de R$ 3.000 e R$ 6.000. Caso seja micro ou pequena empresa, o valor pode chegar a R$ 800.

O empregador pode também receber uma multa por não enviar documentos com os novos parâmetros da folha de pagamento, gerando a perda de R$ 1.812,87. Se o FGTS não for realizado e perder os prazos de seu pagamento, as multas poderão varias entre R$ 10,64 e R$ 106,47 por empregado.

É obrigatório a realização de cada colaborador, seja em sua admissão, mudança de função ou admissão, para com que possa obter o Atestado de Saúde Ocupacional. Se houver o descumprimento do prazo, as multas resultam de R$ 402,53 a R$ 4,025,33.

Dúvidas sobre eSocial?

O SOC é especialista quando se trata de eSOCial! E quando uma empresa utiliza as soluções do SOC – Software Integrado de Gestão Ocupacional para enviar todas as informações de SST para o Governo, as mesmas ficam armazenadas em um Ambiente Nacional Virtual, garantindo a disponibilidade e padronização dos dados.

Confira todas as notícias e informações para responder suas perguntas.
Fique por dentro e saiba como adequar sua empresa ao eSocial!

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