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Compliance: como esse conceito é utilizado na área de segurança do trabalho?

30 de abril de 2020

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As implicações da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) na rotina das empresas têm sido cada vez mais fiscalizadas e impositivas do que antes. Os órgãos competentes têm instituído regras, leis e verificado o cumprimento das obrigações das empresas quanto à prevenção da saúde e segurança do trabalhador.

Isso se justifica porque o Brasil se encontra na 4º posição do ranking mundial dos países que tem os maiores números relacionados a acidentes fatais no ambiente de trabalho, segundo pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2013.

Maior exigência

Em paralelo a esse novo cenário, os próprios trabalhadores passaram a ser mais exigentes em relação a esse cumprimento, aumentando consideravelmente o número de reclamações, ações trabalhistas e ações civis públicas, o que pode gerar grande perda financeira para a empresa.

Consequentemente, as instituições têm investido cada vez mais em medidas preventivas e no cuidado diário com os colaboradores, a fim de cumprir tais determinações e evitar possíveis multas e prejuízos financeiros.

Nesse panorama, o termo compliance entra em ação. Trata-se de um método que utiliza diferentes práticas preventivas a fim de fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas dentro e fora da empresa.

No caso da SST, o compliance visa que a empresa cumpra com as suas obrigações e determinações internas e externas para tornar o ambiente de trabalho mais seguro, ético e preventivo para acidentes e doenças provenientes dos ofícios.

O compliance acaba se portando como uma diretriz para esse cumprimento, uma vez que são diversas as leis, decretos, portarias, normas regulamentadoras, convenções coletivas de trabalho, entre outras exigências legais que norteiam a SST. Em decorrência desse grande volume de obrigações, os empresários acabam de perdendo e tendo muitas dúvidas sobre como proceder.

Por isso, contar com uma equipe especializada em compliance pode ser uma alterativa. Além disso, é papel do gestor e donos de empresas saber, mesmo que superficialmente, as principais obrigações de SST.

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Como funciona o compliance em SST?

Para começar, é preciso que a empresa crie um programa de compliance, reunindo as principais obrigações legais e determinações internas para cada setor e função, junto com as diretrizes para cumprimento por parte dos colaboradores.

Tal programa pode ser aplicado no dia a dia da empresa por meio de auditorias e fiscalização constantes nas áreas, com o apoio e orientação da equipe de SST, a fim de detectar os ambientes, os equipamentos e funções de risco à integridade dos trabalhadores.

Ao realizar essa detecção, a equipe de SST deve montar planos de segurança com a adoção de medidas profiláticas, pautadas na ética e na legislação trabalhista vigente, a fim de prevenir a ocorrência de acidente de trabalho.

Com isso, observa-se que o compliance deve andar lado a lado com a área de SST para que o documento saia do papel em forma de prevenção efetiva dos trabalhadores.

Além da prevenção e diretrizes para a manutenção da saúde do trabalhador, o compliance também auxilia na formação de uma política interna mais igualitária para auxiliar no relacionamento entre os profissionais e setores dentro do ambiente de trabalho.

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