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Trabalho exposto ao sol: entenda os direitos dos trabalhadores

17 de junho de 2022

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Com as mudanças nas legislações trabalhistas, muitos gestores ficam em dúvida se alguns quadros de saúde ainda são vistos como insalubridade e quais são os direitos dos colaboradores. Um dos pontos que geram questionamentos é o trabalho exposto ao sol. Aliás, com relação à exposição solar, a legislação tem algumas peculiaridades. Ficou curioso quanto a isso?

Então, continue lendo nosso post, pois vamos mostrar os principais pontos sobre o assunto — como o que é atividade insalubre, o que é adicional de insalubridade, se o trabalhar sob o sol intenso é mesmo insalubre, quais os limites de tolerância para exposição etc. — auxiliando-o com as suas dúvidas sobre o tema. Boa leitura.

Quais são os principais trabalhos expostos ao sol?

Uma dificuldade comum é identificar de antemão quais são as principais atividades enquadradas na modalidade trabalho exposto ao sol. Veja alguns exemplos de atividades com maior exposição aos raios solares:

  • asfaltamento de vias urbanas;
  • outras obras na construção civil;
  • orientação de tráfego;
  • trabalhadores rurais;
  • guarda-vidas;
  • pescadores;
  • carteiros etc.

O que caracteriza uma atividade como insalubre?

É considerada atividade insalubre toda aquela que, de alguma forma, exponha o colaborador a agentes que possam trazer problemas para a saúde, podendo prejudicá-lo.

Assim, o profissional tem direito a um percentual a mais no seu salário de acordo com o agente nocivo à saúde. Ou seja, quanto mais graves os danos causados ao organismo, maior o percentual de aumento.

Contudo, segundo a nova legislação trabalhista, valem também as negociações entre empregador e sindicato ou empregador e colaborador. Assim, convenções coletivas podem determinar o grau de insalubridade na empresa.

Quais agentes nocivos são considerados insalubres se acima do limite permitido?

Entre os agentes nocivos à saúde estabelecidos pela legislação vigente estão:

  • calor (em ambientes fechados ou com fonte artificial de calor);
  • condições hiperbáricas (diferenças de pressão no ambiente);
  • frio em câmaras frigoríficas;
  • radiações ionizantes;
  • agentes químicos;
  • umidade excessiva;
  • ruído contínuo.

Esses agentes podem não configurar insalubridade em si. Para isso, a exposição precisa estar acima dos níveis seguros. Aliás, você percebeu que não há “exposição ao sol” na lista acima, então, qual é o entendimento? Veja a seguir!

O trabalho exposto ao sol é considerado insalubre?

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de uma Orientação Jurisprudencial (OJ 173), a NR-15 da portaria n.º 3.214/78 menciona que a radiação solar em si não dá direito ao adicional de insalubridade, ou seja, se expor ao sol, por si só, não é considerado insalubre.

Contudo, a exposição ao calor proveniente do sol pode causar problemas se o limite máximo for ultrapassado. Além disso, pela NR 15, é considerada insalubre a exposição ao calor em ambientes fechados ou em locais com fonte artificial de calor — como consta na lista do item anterior.

Entretanto, uma decisão de 2015 do TST concedeu ganho de causa a uma ex-funcionária de uma usina açucareira situada em Minas Gerais, por considerar que as atividades da colaboradora eram realizadas “em condições insalubres a céu aberto, exposta ao sol e ao calor”.

Essa decisão do tribunal abriu precedentes quanto à insalubridade para outras atividades de trabalho exposto ao sol, incluindo os casos não previstos em lei até o presente momento ou mesmo os constantes na NR-15.

Podemos entender então que, se o seu colaborador não fica muito tempo ao sol, a ponto de gerar efeitos nocivos, isso pode não configurar insalubridade. Além disso, se ele utilizar medidas protetivas, a exposição não será insalubre, mesmo se ele ficar exposto por longos períodos. Entretanto, caso ultrapasse os limites máximos e sem uso de EPIs adequados, o profissional pode entrar com o pedido de reconhecimento de insalubridade.

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Quais são os limites de tolerância para exposição ao calor?

Tais limites são tratados especificamente na NR 15, Anexo 3. De acordo com a norma, é por meio do IBUTG (Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo) que se deve medir a exposição ao calor, tanto em áreas internas (sem sol) quanto externas (com sol). A aferição deve ser feita com termômetro de bulbo úmido natural, termômetro de globo e termômetro de mercúrio comum.

É importante que a medição seja no local em que o funcionário permanece durante suas atividades e na altura do corpo mais atingida pelo calor. Para fazer os cálculos, devem ser seguidas as equações abaixo.

Ambientes externos ou internos sem carga solar

IBUTG = 0,7 tbn (temperatura de bulbo úmido natural) + 0,3 tg (temperatura de globo).

Ambientes externos com carga solar

IBUTG = 0,7 tbn (temperatura de bulbo úmido natural) + 0,1 tbs (temperatura de bulbo seco) + 0,2 tg (temperatura de globo).

Quais são os riscos da exposição excessiva ao sol?

Independentemente de configurar insalubridade ou não, é fundamental ter atenção para cuidar dos seus colaboradores quando falamos em trabalho exposto ao sol. Afinal, no curto e médio prazo, podem surgir problemas de saúde como:

  • alterações na pressão arterial — que pode ficar baixa ou alta;
  • dores de cabeça;
  • desidratação;
  • insolação;
  • vertigem etc.

Já no longo prazo, os prejuízos podem ser:

O que é o adicional de insalubridade?

Trata-se do valor calculado a partir do salário mínimo da localidade e pago ao trabalhador que exerce função vulnerável a agentes ou condições nocivas à sua saúde. O acréscimo varia entre 40, 20 e 10 por cento, segundo o nível de insalubridade.

Como já informamos, para ser considerada insalubre, a atividade ou operação deve constar na Norma Regulamentadora 15, elaborada pelo Ministério do Trabalho. Além disso, é preciso estar em conformidade com o Código de Leis Trabalhistas (CLT). É importante salientar que o recebimento do adicional de insalubridade só se concretizará mediante comprovação por um médico ou engenheiro do trabalho, registrada e com laudo pericial emitido.

Quais são os cuidados necessários com o funcionário que trabalha exposto ao sol?

A fim de evitar que esses problemas aconteçam, é fundamental que os colaboradores possam contar com a proteção necessária para afastar eventuais problemas que gerem afastamento do trabalho.

Alguns EPIs importantes para esse fim são:

  • óculos escuros com proteção contra raios UVA e UVB;
  • roupas de mangas compridas;
  • roupas com filtro solar;
  • chapéus de legionário;
  • filtro solar com FPS 30.

Sim, o filtro solar pode ser considerado um EPI. Os carteiros, por exemplo, recebem um frasco de filtro solar mensalmente. Além dessas medidas, é preciso respeitar os horários de maior insolação, evitando que as atividades sejam realizadas entre 9h e 15h. Outro ponto importante é oferecer locais de sombra para que os profissionais possam se resguardar sempre que possível e fonte de água potável fresca.

Como você viu, é preciso estar atento aos cuidados com os funcionários cujo trabalho é exposto ao sol. Além disso, é importante entender como funcionam os casos de insalubridade e periculosidade e identificar quem tem direito ao adicional por esses motivos.

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