Para ajudar os que trabalham com documentações e instituições ligadas ao eSocial, foram selecionadas as siglas mais usadas pelo sistema.

Entenda os significados das siglas mais usadas pelo eSocial

O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) foi elaborado pelo Governo Federal para estabelecer um padrão online para o preenchimento e envio de informações, facilitando o cruzamento delas por parte do Fisco.

Assim, a fiscalização das leis existentes se fortalece e, ao mesmo tempo, é evitado o uso de papel e o envio das mesmas informações para diversas entidades, como a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência, por exemplo.

Para que serve o eSocial?

Em síntese, o eSocial é um projeto federal que tem como objetivo simplificar a forma como as empresas repassam as informações relacionadas ao vínculo trabalhista e vida pessoal dos seus funcionários.

Informações sobre folha de pagamento, aviso prévio, FGTS e contribuições previdenciárias, antes enviados separadamente às entidades do Governo , com o eSocial passaram a ser encaminhados de forma unificada.

Gradativamente, alguns sistemas de informação do Governo Federal serão substituídos pelo eSocial. Veja abaixo:

• GFIP;
• CAGED;
• RAIS;
• LRE;
• CAT;
• CD;
• CTPS;
• PPP;
• DIRF;
• DCTF;
• QHT;
• MANAD;
• Folha de Pagamento;
• GRF;

Obrigatoriedade e prazos

O eSocial vai englobar órgãos públicos, empresas privadas, micros e pequenas empresas e microempresário individual (MEI) com empregados, ou seja, todos aqueles que possuem obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária fundamentada na legislação vigente.

A Portaria nº 716, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 4 de julho de 2019, estabeleceu os novos prazos para a implementação progressiva do sistema em grupos e envio de informações:

GRUPO 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

1ª fase (08/01/2018): Envio de informações relativas às empresas.

2ª fase (março/2018): Envio de informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas.

3ª fase (maio/2018): Envio de folhas de pagamento.

4ª fase (agosto/2018): Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias.

(Data a definir): Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS.

5ª fase (08/01/2020): Envio dos dados de SST.

GRUPO 2 – Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000 e não sejam optantes pelo Simples Nacional

1ª fase (16/07/2018): Envio de informações relativas às empresas.

2ª fase (10/10/2018): Envio de informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas.

3ª fase (10/01/2019): Envio das folhas de pagamento (mês de janeiro/2019).

4ª fase (abril/2019): Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias.

(Data a definir): Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS.

5ª fase (08/07/2020): Envio dos dados de SST.

GRUPO 3 – Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos

1ª fase (10/01/2019): Envio de informações relativas aos órgãos e às pessoas físicas.

2ª fase: (10/04/2019: Envio de informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos, assim como as pessoas físicas quanto aos seus empregados.

3ª fase (08/01/2020): Envio das folhas de pagamento (mês de janeiro/2020).

4ª fase (data a definir): Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias.

(Data a definir): Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS.

5ª fase: (08/01/2021): Envio dos dados de SST.

GRUPO 4 – Órgãos públicos e organizações internacionais

1ª fase (janeiro/2020): Envio de informações relativas aos órgãos.

2ª fase: Envio de informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos, assim como as pessoas físicas quanto aos seus empregados.

3ª fase: Envio das folhas de pagamento.

4ª fase: Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias.

(Data a definir): Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS.

5ª fase (08/07/2021): Envio dos dados de SST.

Principais siglas utilizadas

Para ajudar aqueles que trabalham com os documentos exigidos, foram criadas uma série de siglas, que também serão utilizadas pelo eSocial. O autor do livro “eSocial – Teoria e Prática da Obrigação Acessória”, Sergio Ferreira Pantaleão, listou as 61 mais usadas e o seu significado, confira na relação abaixo:

• AI: Auto de Infração;
• CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho;
• CAEPF: Cadastro de Atividades da Pessoa Física;
• CAGED: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
• CEI: Cadastro Específico do INSS;
• CCB ou CC: Código Civil Brasileiro;
• CD: Comunicação de Dispensa;
• CDE: Comitê Diretivo do eSocial;
• CF: Constituição Federal;
• CND: Certidão Negativa de Débito;
• CNI: Conselho Nacional de Imigração;
• CNIS: Cadastro Nacional de Informações Sociais;
• CNO: Cadastro Nacional de Obras;
• CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
• CP: Contribuição Previdenciária;
• CPF: Cadastro de Pessoa Física;
• CTPS: Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• DAT: Data do Afastamento do Trabalho;
• DCB: Data de Cessação do Benefício;
• DCTF: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
• DER: Data de Entrada de Requerimento;
• DIB: Data do Início do Benefício;
• DIRF: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
• DSR: Descanso Semanal Remunerado;
• EC: Emenda Constitucional;
• eSocial: Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas;
• FAP: Fator Acidentário de Prevenção;
• FAT: Fundo de Amparo ao Trabalhador;
• FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
• FNDE: Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional;
• GFIP: Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social;
• GPS: Guia da Previdência Social;
• GRF: Guia de Recolhimento do FGTS;
• GRRF: Guia Recolhimento Rescisório FGTS;
• INSS: Instituto Nacional do Seguro Social;
• IN: Instrução Normativa;
• LRE: Livro de Registro de Empregados;
• MANAD: Manual Normativo de Arquivos Digitais;
• MPS: Ministério da Previdência Social;
• MTE: Ministério do Trabalho e Emprego;
• MEI: Microempreendedor Individual;
• NB: Número do Benefício;
• NFLD: Notificação Fiscal de Lançamento de Débito;
• NIS: Número de Identificação Social, equivalente ao (NIT, PIS ou PASEP) do Trabalhador;
• NIT: Número de Inscrição do Trabalhador;
• OGMO: Órgão Gestor de Mão de Obra;
• PASEP: Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público;
• PAT: Programa de Alimentação do Trabalhador;
• PIS: Programa de Integração Social;
• PPD: Pessoa Portadora de Deficiência;
• PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciário;
• QHT: Quadro de Horário de Trabalho;
• RAIS: Relação Anual de Informações Social;
• RAT: Riscos Ambientais do Trabalho (antigo SAT);
• RET: Registros de Eventos Trabalhistas;
• RG: Registro Geral;
• RGPS: Regime Geral de Previdência Social;
• RPPS: Regime Próprio de Previdência Social;
• RPS: Regulamento da Previdência Social;
• SAT: Seguro contra Acidentes de Trabalho;
• SIMPLES: Sistema de Integração do Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
• SRF ou SRP: Secretaria da Receita Federal;
• VBFR: Valor Base para Fins Rescisórios.
  
  

Agora, você já está por dentro das siglas mais utilizadas pelo eSocial e o significado de cada uma delas. O SOC – Software Integrado de Gestão Ocupacional já está se adaptando ao eSocial está fazendo os ajustes necessários para atender tudo o que diz respeito à Saúde e Segurança do Trabalho.

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