EPI é a sigla para Equipamento de Proteção Individual e é obrigatório pela NR-06, mas final, como funciona a validade dele?
EPIs são os Equipamentos de Proteção Individual. Trata-se de todo e qualquer dispositivo ou produto de uso individual, destinado a proteger o trabalhador de riscos que possam ameaçar sua segurança e saúde no ambiente de trabalho. O uso de EPIs é fundamental para garantir a integridade física do profissional, evitando acidentes e prevenindo doenças ocupacionais.
A NR-06 é uma Norma Regulamentadora que estabelece as diretrizes necessárias para o uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
>> O que você mais precisa saber sobre a NR-06
Seu surgimento se deu a partir da necessidade de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho, após a constatação de que muitos acidentes ocorrem devido à falta de proteção adequada.
Criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), a regulamentação faz parte de um conjunto de normas regulamentadoras que visam a proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores em diversas atividades laborais.
A implementação da NR-06 tem um impacto positivo no ambiente de trabalho, contribuindo para a redução de acidentes. Conforme dados do Ministério da Economia, entre 2014 e 2018, foram registrados cerca de 1,8 milhão de acidentes de trabalho no Brasil. No entanto, o uso adequado dos EPIs pode contribuir para a redução de acidentes.
EPI tem validade?
Sim. E é um dos fatores mais importantes para verificar no EPI. A validade do EPI é definida por dois fatores: a validade do Certificado de Aprovação (CA) do fabricante e a validade do próprio equipamento, que é o prazo de utilização em si. É proibido usar um EPI com o CA vencido no momento da compra, mas um EPI comprado com CA válido pode ser usado até o vencimento do produto pelo fabricante, caso esteja em boas condições de uso. A vida útil do EPI também é influenciada pela sua frequência de uso, conservação e condições do ambiente de trabalho.
É importante ressaltar que o CA tem um prazo máximo de 5 anos de validade, é importante verificar a data de vencimento do equipamento. NENHUM equipamento, em hipótese alguma, deve ser utilizado após o CA vencido, isto torna um grande risco ao trabalhador, isso porque o material em que o EPI é feito pode se deteriorar com o tempo e o uso.
Além disso, em caso de EPI quebrado, o colaborador deve informar imediatamente seu gestor para que seja realizada a troca.
Multa em caso de EPI vencido
A multa por EPI vencido pode ter valores variados, pois dependem da gravidade da infração, do número de trabalhadores afetados e de reincidências, podendo partir de um valor fixo e ultrapassar R$ 200 mil em casos graves.
Validade do CA X Validade do EPI: tem diferença?
A validade do CA (Certificado de Aprovação) é o prazo em que o EPI pode ser comercializado, geralmente de 5 anos, enquanto a validade do EPI é o prazo de fabricação estabelecido pelo fabricante, após o qual o produto pode não ser mais seguro para o uso. É permitido usar um EPI com o CA expirado, desde que ele tenha sido adquirido enquanto o CA era válido e que o produto não tenha atingido sua data de validade de fabricação.
| Característica | Validade do CA | Validade do EPI |
| Documento | Certificado de Aprovação (CA), emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. | Prazo estabelecido pelo fabricante, impresso no produto ou na embalagem. |
| Propósito | Autorizar a comercialização do EPI. | Garantir a eficácia e segurança do EPI durante o uso. |
| Regra | Impede a venda do equipamento após o vencimento, mas não o seu uso. | Impede o uso do equipamento após o vencimento. |
| Responsabilidade | Fabricantes, importadores e distribuidores. Empregador na hora da compra. | Empregador, que deve fornecer o EPI dentro do prazo, e trabalhador, que deve zelar por ele. |
Como controlar a validade e fazer a gestão correta de EPIs?
Gestão de EPI é o conjunto de ações e estratégias que uma empresa adota para garantir que seus funcionários utilizem corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Essa prática é fundamental para prevenir acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e garantir a saúde e segurança dos colaboradores. Uma vez que o colaborador não faz o uso devido ou deixa de usar algum desse equipamento, pode sofrer graves acidentes.
>> Tenha um melhor controle da Gestão de EPI
O SOC, Software de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), oferece um módulo completo para a gestão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), otimizando e centralizando todas as etapas desse processo. Ele funciona de forma integrada com outros módulos do sistema, proporcionando uma visão abrangente da SST na empresa.
>> Por que contar com um Software de Gestão de EPI?
Controle de Validades
O sistema SOC monitora a validade tanto do Certificado de Aprovação (CA) quanto a vida útil do próprio EPI, emitindo alertas de vencimento para que a empresa possa providenciar a substituição a tempo. A tela de validade do SOC apresenta o acompanhamento dos prazos de validade de EPIs, CAs e outros documentos relacionados à SST.
Além disso, o SOC consegue gerar diversos relatórios personalizáveis, facilitando a tomada de decisões. Além disso, a presenta dashboards visuais com indicadores chave da gestão de EPIs, como os EPIs mais entregues, a quantidade de EPIs vencidos e um gráfico de entregas nos últimos meses, facilitando o acompanhamento e a tomada de decisões.
>> Software de Gestão de EPI | SOC
Entrega de EPI por Reconhecimento Facial
Faça a entrega de EPI por meio de reconhecimento facial. Além de agilizar as assinaturas, o processo também garante segurança e conformidade nas entregas de EPIs, permitindo aos usuários a validação de assinaturas de maneira eficiente. A assinatura é realizada a partir de uma imagem facial, simplificando a verificação de identidade e eliminando a necessidade de processos burocráticos, além de otimizar as operações.
>> SOC lança novas funcionalidades para assinaturas digitais
Checklist de Segurança
Um checklist de segurança é como uma lista de verificação detalhada, criada para garantir que todas as medidas de segurança necessárias sejam cumpridas em um determinado ambiente ou atividade. É uma ferramenta essencial para prevenir acidentes e garantir a integridade física de pessoas e a proteção de equipamentos e instalações.
Os checklists são comumente utilizados em diversas áreas, como a Indústria para verificar a segurança de máquinas e equipamentos, na área de Construção Civil para garantir a segurança dos trabalhadores e do ambiente, na área de Alimentos para garantir a higiene e segurança alimentar, na área de Saúde para garantir a segurança de pacientes e profissionais de saúde, na área de Transporte para garantir a segurança dos veículos e seus passageiros, entre outras.
E são altamente eficientes para a entrega de EPI, garantindo que todos os equipamentos sejam entregues com êxito.
>> Checklist de Segurança: Melhor ferramenta para ambiente seguro
Checklist Offline
Após baixar um checklist de forma online, ao perder a conexão à internet, este checklist será exibido na aba de Downloads, disponível para a execução. Após executá-lo, ele ficará em estado de sincronização, possibilitando ao usuário editá-lo em qualquer momento. Ao conectar à uma rede wi-fi novamente, a sincronização será concluída e o checklist será finalizado.
>> SOC lança Checklist Offline
Tenha todas essas funcionalidades no SOC!
O SOC possui mais de 300 funcionalidades para gestão completa de saúde e segurança do trabalho. Veja algumas funcionalidades exclusivas do SOC:
- SOC Digital: o SOC é um sistema 100% sem papel, e a cada 1 hora, 5 árvores são salvas todos os dias. Com o SOC, é possível utilizar biometria, assinatura digital e ainda ter o SOCGED, para armazenar todos os seus arquivos em um só lugar.
- Aplicativo MEUSOC: o aplicativo MEUSOC é exclusivo para clientes SOC liberarem a seus funcionários. O aplicativo ajuda a otimizar a operação entre empresa e funcionário com funcionalidades exclusivas que permitem dar autonomia para seus funcionários realizarem processos e consultarem documentos.
- Rede SOCNET: o SOC possui uma rede credenciada SOCNET, a primeira e mais completa rede do mercado. Onde é possível encontrar prestadores e ser encontrado em todo o território brasileiro.
- Portal do cliente SOCRH: tenha um sistema integrado ao SOC que conecta as informações relacionadas à SST entre prestador e RH.
- SIA – Inteligência artificial: utilize a inteligência artificial do SOC para otimizar processos e ajudar na tomada de decisões.
Acompanhe o SOC nas redes sociais: Facebook | Instagram | YouTube | LinkedIn
