Receber o resultado de um exame toxicológico positivo de um colaborador pode ser um momento delicado e desafiador para a empresa. Além de envolver questões legais, há preocupações com segurança no trabalho, imagem corporativa e a saúde do próprio profissional. Para lidar corretamente com a situação, é fundamental que o RH e a gestão sigam um procedimento claro, ético e embasado na legislação.
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O exame toxicológico é capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas, lícitas ou ilícitas, em um período de até 180 dias, dependendo do método utilizado. No Brasil, ele é exigido por lei em determinados casos, como para motoristas das categorias C, D e E, conforme a Lei 13.103/2015, e pode ser adotado pelas empresas como parte do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), previsto na NR-07 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Quando o resultado é positivo, a empresa precisa agir com cautela para evitar erros jurídicos, manter a confidencialidade das informações e tomar decisões que protejam tanto o colaborador quanto a operação da organização.
Verifique se o resultado do toxicológico foi verídico
O primeiro passo é garantir que o exame toxicológico positivo seja realmente confiável. Isso significa verificar se foi realizado em um laboratório credenciado e seguindo as normas estabelecidas. Exames exigidos por lei, como no caso de motoristas, precisam ser feitos em laboratórios autorizados pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
O colaborador tem direito à contraprova, que deve ser feita com a mesma amostra coletada inicialmente. Isso reduz o risco de falsos positivos e dá segurança ao processo. Interromper qualquer ação punitiva até a confirmação é uma forma de evitar problemas jurídicos.
O resultado de um exame toxicológico é uma informação médica e, portanto, está protegido por sigilo. Apenas pessoas diretamente envolvidas no processo, como o RH, o gestor imediato e o médico do trabalho, devem ter acesso. Divulgar essa informação indevidamente pode gerar processos por quebra de confidencialidade. O RH deve documentar cada etapa do processo, garantindo que o tratamento dado ao caso seja ético, respeitoso e legal.
Avalie riscos para a função exercida
Um teste toxicológico positivo pode ter implicações diferentes dependendo da função do colaborador. Em atividades críticas, como direção de veículos, operação de máquinas pesadas ou trabalho em áreas de risco, a permanência do profissional nessas funções pode colocar em perigo a segurança dele e de terceiros.
Já em funções administrativas, a abordagem pode ser mais voltada para orientação, encaminhamento para tratamento e acompanhamento. O médico do trabalho terá papel essencial na avaliação da aptidão para o trabalho.
Entenda as implicações legais
A CLT não determina a demissão por justa causa apenas pelo resultado positivo no exame toxicológico. Para que essa medida seja aplicada, é necessário comprovar que o uso de substâncias comprometeu a performance ou a segurança no trabalho, ou que houve reincidência com registros formais. A jurisprudência brasileira é clara: o simples consumo, fora do horário e local de trabalho, não basta para caracterizar justa causa, principalmente se não houver prejuízo direto às atividades.
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O ideal é que o RH convoque o colaborador para uma reunião formal, com registro em ata e presença do médico coordenador do PCMSO, quando possível. Essa conversa deve apresentar o resultado, permitir que o trabalhador se manifeste e orientar sobre os próximos passos.
Nessa etapa, é fundamental manter um tom respeitoso e profissional, evitando julgamentos e focando em soluções.
O médico do trabalho é peça-chave nesse processo. Ele avalia tecnicamente a aptidão do colaborador, orienta a empresa sobre medidas adequadas e garante que as ações respeitem a ética médica. Sua atuação protege tanto a saúde do trabalhador quanto a segurança jurídica da empresa.
A empresa deve oferecer suporte em caso de toxicológico positivo
Empresas que adotam políticas de saúde mais humanizadas muitas vezes oferecem suporte a colaboradores que testam positivo. Isso pode incluir:
- Encaminhamento para acompanhamento médico e psicológico
- Flexibilização temporária das atividades
- Inclusão em programas de reabilitação
- Afastamento para tratamento, quando necessário
Essa abordagem contribui para a recuperação do colaborador e fortalece a imagem da empresa como socialmente responsável.
A empresa deve fazer toda a documentação
Se a permanência do colaborador em determinada função representar risco, a empresa pode remanejá-lo ou afastá-lo temporariamente, sempre com respaldo do médico do trabalho. Nos casos extremos, a demissão, inclusive por justa causa — pode ocorrer, desde que exista documentação completa, incluindo laudos, registros de reuniões e advertências.
Para evitar decisões precipitadas, o ideal é que a empresa já tenha um protocolo interno para casos de exame toxicológico positivo, como:
- Procedimento de confirmação;
- Comunicação ao colaborador;
- Ações de segurança no trabalho;
- Opções de suporte e reabilitação;
- Critérios para eventual desligamento.
Além disso, a empresa deve investir em prevenção com campanhas e palestras obre o assunto. A prevenção não apenas reduz riscos, mas também melhora o clima organizacional e fortalece a cultura de segurança.
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