Uma dúvida que surge nas empresas é sobre como fazer o registro dos estagiários no eSocial, é obrigatório? No artigo explicaremos.
O eSocial é uma plataforma digital do governo federal que unifica o envio de diversas informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e outras relacionadas à contratação e utilização de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício.
Com isso, vemos que o eSocial simplifica e unifica a entrega de informações que antes eram entregues por meio de formulários e outros sistemas, centralizando em único lugar. Com informações mais transparentes e integradas, os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados ficam mais protegidos.
O eSocial vale para todos os trabalhadores contratados no regime CLT, mas e a questão dos estagiários? Como ficam os documentos destes contratados? É necessário? Neste artigo, explicaremos como deve-se seguir neste caso.
Como funciona o envio do eSocial para estagiários
Para responder a questão de forma rápida: sim, é obrigatório o envio de informações de estagiários ao eSocial, mesmo que o estagiário não possua vínculo empregatício como um funcionário regido pelo CLT, a legislação do eSocial exige o cadastro e o envio de informações relativas aos contratos de estágio.
A obrigatoriedade está prevista no Manual de Orientação do eSocial (MOS) e tem como objetivo garantir os direitos dos estagiários previstos na Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), como férias e seguro contra acidentes, além de possibilitar a fiscalização por parte do governo.
Quais os eventos do eSocial relacionados aos estagiários que devem ser enviados pela empresa?
A obrigatoriedade está prevista no Manual de Orientação do eSocial (MOS) e tem como objetivo garantir os direitos dos estagiários previstos na Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), como férias e seguro contra acidentes, além de possibilitar a fiscalização por parte do governo.
Os principais eventos relacionados a estagiários que devem ser enviados ao eSocial pela empresa (parte concedente) são:
- S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início: Para cadastrar o estagiário até um dia antes do início das atividades.
- S-1200 – Remuneração de Trabalhador Vinculado ao Regime Geral de Previdência Social: Caso o estágio seja remunerado, para informar mensalmente os valores pagos.
- S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho: Para informar os pagamentos efetuados ao estagiário (se houver remuneração).
- S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual: Para informar qualquer alteração nas condições do estágio (prorrogação, mudança de horário, etc.).
- S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término: Para informar o encerramento do contrato de estágio.
Portanto, a sua empresa precisa estar atenta aos prazos e às informações corretas para o envio dos dados dos estagiários ao eSocial, evitando assim possíveis multas e garantindo a conformidade com a legislação. A responsabilidade pelo envio é da empresa concedente do estágio.
Após o estagiário ser admitido, qual será o prazo para cadastrá-lo no eSocial?
O evento S-2300 (Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início), que é utilizado para cadastrar o estagiário no eSocial, deve ser enviado até um dia antes do início das atividades do estagiário.
Portanto, após a admissão do estagiário, o prazo para cadastrá-lo no eSocial é até o dia anterior ao início do estágio. É crucial cumprir esse prazo para evitar possíveis penalidades.
Estagiário precisa fazer exames admissional?
Pela legislação, o estagiário não é obrigado a fazer o exame admissional, pois não possui vínculo empregatício. No entanto, pode ser de interesse para a empresa aplicar este exame.
Segundo o artigo 14 da Lei 11.788/2008 (que dispõe sobre o estágio de estudantes) temos:
Art. 14. Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.
Com isso, vemos que mesmo não sendo obrigatório, ele pode ser vantajoso para a empresa, pois garante segurança, podendo detectar doenças pré existentes e evitar que algum problema se agrave.
Utilizar um software de SST para o eSocial
Atender às obrigatoriedades do eSocial com tantas atualizações, não é uma tarefa simples, visto que há prazos e possíveis multas caso descumprimento. A cada mudança do eSocial, diversas áreas dentro de uma empresa são afetadas, bem como: Departamento Pessoal e Recursos Humanos. Ter que elaborar toda a documentação com todos os mínimos detalhes e atualizar o sistema manualmente é uma missão quase impossível. Por isso, contar com um software de SST, pode ser a solução.
>> Por que o sistema SOC é referência nos envios do eSOCial?
Utilizar um software para fazer todo o gerenciamento do eSocial é ter uma grande facilidade no seu dia a dia. Com o SOC, é possível garantir o cumprimento dos prazos legais do eSOCial, isso porque disponibilizamos serviços e ferramentas exclusivas para a otimização de toda a rotina operacional. Dessa maneira, fazendo com que o envio dos dados fique mais ágil e seguro, se tornando uma referência no eSOCial.
Com esse sistema, é possível reunir todas as informações em um só lugar, integrada diretamente com o eSocial e outros sistemas, assim você poderá acompanhar todos os prazos, até a confirmação do envio de documentos. Além disso, você consegue validar todos os dados antes de enviá-los ao Governo. E assim, evitando ter que refazer tudo e possíveis inconsistências.
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