O eSocial para SST (Saúde e Segurança do Trabalho) é um projeto governamental que centralizou todas as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias dos empregados de todas as empresas brasileiras no mesmo sistema virtual. Dessa forma, estabeleceu-se nova forma de enviar os dados sobre os colaboradores.
Essa maneira de enviar os documentos é mais prática e menos burocrática, pois serão enviados somente três eventos:
- S-2210 — Comunicação de Acidente de Trabalho;
- S-2220 — Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
- S-2240 — Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.
Entretanto, o não envio de tais documentos pode gerar multas que podem chegar a até R$ 42.563,99 — dobrando em caso de reincidência. Essa decisão foi dada pela Portaria/MTP nº667/2021, que trouxe consequências às infrações e inadimplências trabalhistas. Neste post, vamos contar quais são as principais causas de multas do eSocial para SST. Confira!
Não informar admissões
Para não ser multada, a empresa deve fazer as admissões dos novos funcionários, com a devida inserção no sistema, até um dia antes do colaborador começar a trabalhar, de fato, na empresa. Neste caso, o valor da multa pode chegar a R$ 3 mil.
Não registrar funcionários
Nenhuma empresa pode contratar funcionários sem fazer o devido registro em carteira de trabalho, além de realizar o cadastro no eSocial. Essas ocorrências geram multas que podem chegar em até R$ 800 por empregado. Fora que a reincidência da mesma pode elevar o valor para até R$ 6 mil.
Não comunicar férias
No momento do início das férias de um funcionário, é preciso que o setor de recursos humanos da empresa faça a comunicação efetiva na plataforma do eSocial, visando evitar a multa de R$ 170 para a empresa.
Não comunicar alterações contratuais e cadastrais
Todas as empresas devem informar ao eSocial as alterações nos contratos de trabalho de seus funcionários, como na mudança de função na empresa. Isso é importante porque, no novo cargo, o trabalhador poderá estar exposto a riscos diferentes. As multas chegam a R$ 600 por funcionário.
Não comunicar acidentes de trabalho
Na ocorrência de acidentes de trabalho é preciso enviar o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) até o primeiro dia útil do acidente, inclusive nos casos em que o colaborador não precisar se ausentar do trabalho. Em caso de óbito do funcionário, a comunicação será feita imediatamente. Nestes casos, a multa varia entre o limite mínimo e máximo do salário do funcionário.
Não informar riscos do trabalho
É obrigatório às empresas fazer o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) — documento que fica disponível aos colaboradores para consulta dos riscos inerentes às suas funções: físicos, químicos e biológicos. A falta dessas informações gera multas pela não aplicação das regras de segurança e medicina do trabalho. As multas ficam entre R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.
Não monitorar a saúde do trabalhador
O não cumprimento das normas da Medicina do Trabalho ao não elaborar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) dos seus funcionários gera multas que varia de R$ 1.436,53 a R$ 4.024,42. Por outro lado, se o colaborador não fizer os exames médicos obrigatórios ou fizer fora do prazo, a multa fica entre R$ 1.201,36 e R$ 3.494.50.
Não informar afastamentos temporários
Neste caso, o afastamento pode ser devido a vários motivos, como tratar problemas de saúde ou sair de licença-maternidade ou paternidade, entre outros. Aqui, o valor da multa será estipulado pelos fiscais trabalhistas, já que o tempo de afastamento e o motivo influenciarão no valor a ser pago. A multa fica entre R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.
Não comunicar o ASO
Periodicamente, as empresas precisam enviar ao eSocial um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos seus funcionários. Lembrando que este atestado é o resultado dos vários exames médicos feitos pelos colaboradores, sendo enviado:
- antes do início das atividades na empresa;
- no retorno ao trabalho após afastamentos;
- nas mudanças de funções;
- na demissão do funcionário.
Nestes casos, o valor da multa varia entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33. Para evitar as multas do eSocial SST, a empresa precisa contar com uma assessoria, como uma empresa que ofereça gestão de SST como a SOC, ou mesmo o SOC SESMT.
Da mesma forma, as clínicas do trabalho que prestam serviços ocupacionais, realizando os exames clínicos nos funcionários de empresas, também devem utilizar um software integrado para poderem oferecer o envio das informações dos ASOs realizados ao eSocial.
Esperamos que as informações prestadas sejam úteis na prevenção do eSocial SST nas empresas e para as clínicas médicas. Conte conosco para a prevenção de tais ocorrências!
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