Quando o assunto é Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e gestão de custos previdenciários, três siglas costumam gerar dúvidas até mesmo entre profissionais experientes: FAP, SAT e RAT. Esses indicadores estão diretamente ligados às contribuições previdenciárias destinadas ao financiamento dos benefícios acidentários, e compreender como cada um funciona é essencial para uma gestão eficiente e para evitar custos desnecessários com encargos sobre a folha de pagamento.
>> Os benefícios de contar com um software para gestão de FAP
Neste artigo, vamos explicar, de forma clara e técnica, o que significam FAP, SAT e RAT, suas diferenças e como cada um impacta o custo final das empresas, além de apresentar exemplos práticos de cálculo.
O que é o SAT (Seguro Acidente de Trabalho)
O SAT, sigla para Seguro Acidente de Trabalho, é uma contribuição previdenciária obrigatória criada para custear os benefícios decorrentes de acidentes e doenças ocupacionais. Está previsto no artigo 22, inciso II, da Lei nº 8.212/1991, e é devida por todas as empresas com empregados.
O objetivo do SAT é garantir recursos para o pagamento de benefícios como auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, sempre que esses forem resultantes de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. A alíquota básica do SAT é definida conforme o grau de risco da atividade econômica principal da empresa, classificada pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas):
- 1% – para atividades de risco leve
- 2% – para atividades de risco médio
- 3% – para atividades de risco grave
Essa classificação é determinada pela Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, publicada pela Receita Federal e atualizada periodicamente. Em outras palavras, quanto maior o risco da atividade econômica, maior será o percentual da contribuição.
O RAT: a nova denominação do SAT
O RAT (Risco Ambiental do Trabalho) é, na prática, a mesma contribuição que o SAT, porém com nova nomenclatura e conceito mais abrangente. A mudança ocorreu com o Decreto nº 6.957/2009, que alterou o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999).
A diferença está no enfoque: enquanto o SAT considerava apenas o risco de acidentes de trabalho, o RAT passou a considerar também os riscos ambientais a que os trabalhadores estão expostos — ou seja, inclui aspectos ergonômicos, físicos, químicos e biológicos. Por isso, embora o RAT tenha substituído o nome “SAT”, ambos referem-se à mesma contribuição previdenciária, calculada sobre a folha de pagamento da empresa, com base nas alíquotas de 1%, 2% ou 3%.
Em muitos materiais técnicos, você ainda verá as duas siglas sendo usadas juntas: “SAT/RAT”, justamente por essa equivalência histórica e conceitual.
O que é o FAP (Fator Acidentário de Prevenção)
O FAP, ou Fator Acidentário de Prevenção, é um multiplicador variável que incide sobre a alíquota do RAT. Foi instituído pelo Decreto nº 6.957/2009 e regulamentado pela Resolução MPS/CNPS nº 1.316/2010, com o objetivo de premiar as empresas que investem em prevenção de acidentes e estimular a melhoria contínua das condições de trabalho.
>> Como calcular o FAP de forma fácil e rápida?
Em termos práticos, o FAP reduz ou aumenta o valor do RAT, conforme o desempenho da empresa em relação à sua acidentalidade. Ele varia entre 0,5 e 2,0, podendo:
- Reduzir pela metade (0,5) a contribuição de empresas com bom histórico de segurança;
- Dobrar (2,0) o valor da contribuição de empresas com altos índices de acidentes e afastamentos.
O cálculo do FAP é feito anualmente pela Previdência Social, com base nos últimos dois anos de histórico acidentário da empresa. São considerados:
- Número de acidentes e doenças ocupacionais registrados (via CAT);
- Quantidade de benefícios acidentários concedidos;
- Gravidade e frequência dos eventos;
- Custo previdenciário desses afastamentos.
Os dados são extraídos do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e divulgados no portal do Ministério da Previdência. Cada empresa pode consultar seu FAP por meio do número de CNPJ e senha no portal gov.br.
>> Como a taxa de FAP pode ajudar na economia da empresa
Como se calcula: exemplos práticos
Para entender a relação entre FAP, SAT e RAT, veja este exemplo prático:
Exemplo 1 – Empresa com bom desempenho em SST:
- CNAE: Indústria de alimentos (risco médio → 2%)
- FAP: 0,7 (bom histórico de segurança)
Cálculo:
RAT ajustado = 2% × 0,7 = 1,4%
Ou seja, a empresa paga 1,4% sobre a folha de pagamento, em vez de 2%, por conta do bom desempenho em segurança e prevenção.
Exemplo 2 – Empresa com alto índice de acidentes:
- CNAE: Construção civil (risco grave → 3%)
- FAP: 1,8 (mau desempenho em SST)
Cálculo:
RAT ajustado = 3% × 1,8 = 5,4%
Nesse caso, o valor da contribuição mais que dobra, refletindo o histórico negativo de acidentes e afastamentos.
Por que compreender FAP, SAT e RAT é essencial?
Esses indicadores vão muito além de simples obrigações tributárias, eles são termômetros da gestão de segurança de uma empresa. Um FAP elevado indica altos índices de afastamento e acidentes, o que impacta não apenas financeiramente, mas também na produtividade, clima organizacional e reputação da marca.
Já empresas que investem em programas de prevenção, treinamentos, monitoramento de riscos ambientais e controle de afastamentos colhem benefícios diretos: redução de custos com encargos previdenciários e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
A importância do eSocial e da gestão integrada
Com a implantação do eSocial, todas as informações relacionadas a SST, como CATs, ASOs, laudos e exames ocupacionais, são transmitidas eletronicamente ao governo. Isso significa que os dados utilizados para o cálculo do FAP agora são mais rastreáveis e auditáveis.
>> Software para eSOCial | SOC: Sistema de SST para o eSOCial
Empresas que não mantêm uma gestão integrada de SST podem acabar registrando acidentes indevidos, afastamentos mal classificados ou dados inconsistentes, o que pode elevar injustamente seu FAP.
Nesse contexto, o uso de softwares de gestão de SST, como o SOC, torna-se um aliado estratégico. A automatização dos envios e o controle de informações reduzem erros e garantem que o histórico da empresa reflita sua verdadeira realidade preventiva.
Com o SOC, sua empresa pode:
- Automatizar o envio de eventos de SST ao eSocial;
- Centralizar e monitorar indicadores de segurança;
- Controlar afastamentos e benefícios acidentários;
- Garantir conformidade com as normas legais e previdenciárias.
Empresas que adotam uma cultura de prevenção, monitoram seus indicadores e mantêm uma gestão integrada de SST não apenas protegem seus colaboradores, mas também reduzem significativamente seus custos previdenciários.
Gestão de FAP com o SOC
Atualmente, é quase que inviável não ter a ajuda de tecnologias e demais ferramentas para ajudar na administração do setor de SST. O SOC é capaz de auxiliar na gestão FAP da empresa de diversas formas.
>> Os benefícios de contar com um software para gestão de FAP
O sistema oferece uma série de funcionalidades que permitem monitorar e gerenciar as informações relacionadas à saúde e à segurança dos colaboradores de maneira integrada e automatizada, o que pode facilitar a identificação de riscos e oportunidades de melhoria.
Além disso, o SOC também pode auxiliar na organização dos laudos e documentos necessários para o cálculo da taxa, bem como no acompanhamento do histórico de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Com a tela de Dashboard FAP, é possível realizar uma melhor gestão dos afastados pelo INSS. Nela, são apresentadas informações dos afastamentos incluídos via importação da planilha baixada no site FapWEB, os afastamentos preenchidos manualmente e os que foram cadastrados no SOC pela funcionalidade de Afastamento Previdenciário.
>> Como a taxa de FAP pode ajudar na economia da empresa
Case de Sucesso: P&G tem economia de milhões com gestão de FAP do SOC
A multinacional P&G é um case de sucesso e teve mais de 15 milhões de reais de economia com o SOC.
“Antes, a gente pagava 24 milhões em FAP, e agora estamos pagando 9 milhões de reais por ano, isso equivaleu a uma economia de 15 milhões por ano, isso devido à redução de FAP” – Dr. Fernando Akio, Diretor Médico da América Latina da P&G.
>> P&G tem economia de 15 Milhões em FAP com a Gestão do SOC
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