O FAP, Fator Acidentário de Prevenção, é um multiplicador que incide sobre a alíquota RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) para o cálculo do desempenho de segurança do trabalho das empresas. Seu resultado reduz ou aumenta a contribuição previdenciária, conforme a incidência de acidentes e doenças ocupacionais na organização.
Por isso, é fundamental que sua empresa faça uma gestão eficiente desse indicador, pois, além de ajudar a reduzir custos, esse índice promove a identificação de oportunidades de melhoria e a adoção de medidas para prevenir incidentes.
Para ajudar você nessa tarefa, trouxemos algumas dicas importantes neste artigo, que vão desde a análise do impacto financeiro até a otimização do gerenciamento do Fator Acidentário de Prevenção.
Também mostramos a importância desse multiplicador para o setor de SST e por que contar com o auxílio de um software específico ajuda a automatizar os processos relacionados.
Confira!
O que é FAP e para que serve?
O Fator Acidentário de Prevenção é um indicador que a Previdência Social utiliza para avaliar o desempenho de segurança e saúde do trabalho de uma empresa. O cálculo é feito a partir da taxa de frequência, gravidade e custo dos acidentes e doenças ocupacionais ocorridos nos últimos dois anos.
A aplicação desse índice, que varia entre 0,5 e 2,0, acontece diretamente sobre a alíquota do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), a qual é definida a partir do CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) da empresa.
Enquanto o CNAE estabelece a taxa base de 1%, 2% ou 3% conforme o risco da atividade, o Fator Acidentário de Prevenção funciona como um multiplicador que ajusta esse percentual para cima ou para baixo, o que beneficia ou penaliza a organização pelo seu desempenho real em segurança.
Portanto, sua gestão é fundamental para gestores que desejam reduzir os custos com afastamentos e acidentes de trabalho.
Afinal, quanto maior for o Fator Acidentário de Prevenção, maior será a alíquota do RAT e, consequentemente, a contribuição ao INSS, o que pode impactar significativamente o orçamento da organização.
Para evitar esses transtornos, é crucial a realização de uma gestão eficiente. Confira algumas boas práticas a seguir.
Como calcular o FAP?
O cálculo pondera os índices de frequência, gravidade e custo dos acidentes dos últimos dois anos. A Previdência cruza esses dados entre empresas do mesmo setor para definir o ranking do estabelecimento. O resultado gera um fator multiplicador entre 0,5 e 2,0, aplicado diretamente sobre o encargo.
Para entender como calcular o FAP, na prática, você deve multiplicar a alíquota RAT do seu negócio pelo fator apurado.
Por exemplo, uma empresa com RAT de 2% e Fator Acidentário de Prevenção de 0,5 pagará 1% de contribuição, enquanto um fator de 1,5 elevará o encargo para 3%.
Uma dica para gerenciar esse cálculo é acompanhar de perto os índices de frequência (quantidade de ocorrências), gravidade (tipos de afastamentos e benefícios gerados) e custo (valor total dos benefícios pagos pelo INSS), pois determinam diretamente o indicador final.
Qual a relação entre FAP e nexo técnico?
A ligação direta entre o evento acidentário ou a doença ocupacional e a atividade laboral desempenhada estabelece a correlação causal. Essa associação formal alimenta o histórico de ocorrências da Previdência Social, o que aumenta o custo fiscal da empresa e impacta o seu multiplicador do tributo previdenciário.
Inclusive, a relação entre FAP e nexo técnico é decisiva para a gestão financeira e de saúde da empresa.
Quando o INSS caracteriza o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) ou profissional, a ocorrência entra automaticamente na base de cálculo do indicador.
Por isso, monitorar o Fator Acidentário de Prevenção e o nexo técnico permite identificar se o afastamento realmente tem vínculo com a rotina de trabalho. Esse acompanhamento viabiliza contestações administrativas e evita o aumento indevido do tributo.
Como promover a redução do FAP?
A redução do FAP exige uma estratégia em duas frentes: prevenção operacional e auditoria tributária. A diminuição dos acidentes somada ao controle rigoroso de licenças médicas reduz o histórico de ocorrências, enquanto a revisão contínua dos dados enviados ao eSocial evita enquadramentos indevidos e gera economia na folha de pagamento.
Contudo, alcançar a redução do FAP demanda uma estratégia direcionada para a prevenção contínua e programas efetivos de SST.
Além de manter o ambiente laboral seguro, a gestão ativa de afastamentos evita a prorrogação desnecessária de benefícios.
Diminuir esse índice exige também corrigir incoerências cadastrais e contestar formalmente acidentes indevidamente atribuídos à empresa junto aos órgãos competentes.
Quais as melhores dicas para uma gestão FAP de sucesso?
O ideal é adotar medidas que reduzam a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Nesse cenário, o mais indicado é calcular o impacto do índice, levantar e otimizar o gerenciamento de riscos, organizar os laudos, identificar pontos de melhoria, elaborar planos de ação e contestar divergências.
Confira, em detalhes, como realizar esse gerenciamento.
1. Calcule o impacto
Analise o impacto do Fator Acidentário de Prevenção na folha de pagamento da empresa para entender a importância desse índice e priorizar sua gestão.
A partir desses dados, você pode ver alternativas de como reduzi-lo, conhecer as alíquotas de contribuições e os valores pagos pela organização.
Ao calcular o impacto, a empresa tem uma visão real dos custos associados aos acidentes e doenças ocupacionais, o que gera a oportunidade de adotar uma postura mais proativa e eficiente na prevenção desses incidentes.
2. Levante os riscos
Mapear fatores como a ergonomia no trabalho e a rotina do ambiente corporativo é o primeiro passo para diagnosticar riscos ocupacionais. A partir desse levantamento, fica mais fácil definir e adotar medidas preventivas e de controle.
Essas medidas incluem desde a utilização de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) até a implementação de treinamentos e programas de conscientização para os colaboradores.
Analisar esses riscos ocupacionais otimiza a gestão do Fator Acidentário de Prevenção, pois o cálculo desse indicador acontece a partir da taxa de frequência e gravidade dos acidentes.
3. Organize os laudos
Mantenha os laudos de segurança e saúde ocupacional atualizados e organizados, pois esses documentos são fundamentais para contestar divergências no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção.
Além disso, garantem o cumprimento das Normas Regulamentadoras, como a NR-1, evitam autuações fiscais e servem como prova pericial em eventuais processos trabalhistas.
4. Identifique as oportunidades de melhoria
Transformar as métricas do FAP em inteligência operacional orienta o aprimoramento das práticas de saúde e segurança do trabalho. Isso porque o cruzamento dos dados de afastamentos e acidentes com o inventário de riscos direciona investimentos preventivos assertivos, otimiza o ambiente corporativo e protege a margem financeira do negócio.
Essas bases ajudam a identificar padrões e tendências que podem indicar problemas sistêmicos ou falhas na implementação de medidas preventivas.
Algumas dessas ações incluem:
- revisão dos procedimentos operacionais;
- implementação de novas tecnologias de segurança;
- realização de treinamentos específicos para os colaboradores.
5. Elabore planos de ação
Uma vez que a empresa constatou oportunidades de melhoria e os principais riscos ocupacionais, é importante desenvolver planos para implementar as medidas necessárias e corrigir as raízes dos incidentes.
Elaborar esses planejamentos deve ter como base critérios transparentes e objetivos, bem como incluir prazos, responsabilidades e quais são os recursos necessários para a implementação das medidas.
6. Conteste divergências
É extremamente importante que a empresa mantenha um acompanhamento constante dos dados que utiliza para o cálculo do FAP, a fim de garantir veracidade e precisão.
O motivo é que, em caso de divergências, é necessário entrar em contato com a Previdência Social e apresentar as informações necessárias para a correção dos dados.
7. Otimize a gestão de riscos
Adote tecnologias e metodologias de gestão que permitam uma visão mais ampla e integrada dos riscos associados às atividades da empresa.
Aqui, o ideal é uma abordagem proativa de gerenciamento, que envolve identificar, avaliar e controlar os riscos associados às atividades laborais.
Uma das melhores práticas para otimizar a gestão de riscos é a utilização de ferramentas, como a Análise Preliminar de Risco (APR) ou a Análise de Modo e Efeito de Falha (FMEA).
Esses recursos permitem identificar falhas antes que causem incidentes, mapear perigos com antecedência e estabelecer controles rigorosos para proteger a integridade dos colaboradores.
Além dessas, há outras soluções que fazem toda a diferença para a rotina de gestão do seu negócio, como o software de SST do SOC.
Como o SOC ajuda na gestão FAP da sua empresa?
O SOC, Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional, oferece uma série de funcionalidades que permitem monitorar e gerenciar as informações relacionadas à saúde e à segurança dos colaboradores de maneira integrada e automatizada, o que facilita a identificação de riscos e oportunidades de melhoria.
O SOC também auxilia na organização dos laudos e documentos necessários para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção, bem como no acompanhamento do histórico de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
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