A NR-18, ou Norma Regulamentadora 18, é uma norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estabelece diretrizes de segurança e saúde no trabalho para a indústria da construção civil. Ela visa garantir a segurança e a integridade física dos trabalhadores, estabelecendo requisitos e medidas de controle para prevenir acidentes e doenças ocupacionais nesse setor. Além disso, auxilia na definição de atribuições e responsabilidades às pessoas que administram, fazem a previsão dos riscos que derivam do processo de execução de obras e aplicam técnicas de execução para a redução dos riscos.
Quais são os aspectos que a NR-18 abrange?
A Norma Regulamentadora 18 (NR 18) estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização que visam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. Veja os principais aspectos que são abordados:
Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR na construção civil: este programa é fundamental para identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais específicos do canteiro de obras. Antigamente, a NR 18 exigia o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), mas ele foi substituído pelo PGR em 2021 após revisão da norma.
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Comunicação prévia de obras: exige a comunicação à delegacia regional do trabalho (DRT) antes do início das atividades no canteiro de obras, com informações como endereço da obra, tipo de obra, datas de início e conclusão.
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Áreas de vivência: define as condições e requisitos para as instalações sanitárias, vestiários, locais para refeições, alojamento e áreas de lazer para os trabalhadores.
As etapas da obra e a importância da NR-18
Ainda sobre os pontos que a norma regulamentadora abrange, é necessário falar sobre as etapas da obra, no qual a legislação estabelece medidas de segurança e plano de demolição, incluindo a análise de riscos e proteção de construções vizinhas. Já quando envolve escavações, fundações e desmonte de rochas, regula a segurança nessas atividades, incluindo a estabilidade de taludes e uso de explosivos.
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Quando há carpintaria e armação de obra, a NR define condições seguras para a dobragem, corte e montagem de vergalhões e estruturas de madeira. Já quando se trata de concreto e estruturas metálicas, aborda a segurança na montagem e desmontagem dessas estruturas. E para instalações elétricas, trata da segurança das instalações elétricas provisórias e definitivas no canteiro de obras.
O que a norma diz sobre equipamentos e máquinas?
A norma cita pontos sobre o uso de equipamentos e máquinas, como a segurança na utilização e manutenção de todos os tipos de máquinas, equipamentos e ferramentas, incluindo dispositivos de segurança e proteções. Ainda cita a movimentação e transporte de materiais e pessoas (elevadores) onde detalha os requisitos de segurança para elevadores de carga e passageiros, guinchos e outros equipamentos de transporte vertical. É proibido o transporte de pessoas em elevadores de carga.
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Quando se trata de andaimes e plataformas de trabalho, define os critérios para dimensionamento, montagem, utilização e manutenção de andaimes de diversos tipos, garantindo a segurança dos trabalhadores em altura.
Quais são as medidas de proteção e prevenção que devem ser implementadas?
As medidas de proteção e prevenção são essenciais para evitar riscos, veja algumas importantes:
- Medidas de Proteção contra Quedas de Altura: uma das áreas mais importantes, aborda o uso de guarda-corpos, rodapés, redes de segurança, plataformas de proteção e equipamentos de proteção individual (EPIs) específicos para trabalho em altura.
- Proteção Contra Incêndio: define as medidas para prevenção e combate a incêndios no canteiro.
- Sinalização de Segurança: estabelece os requisitos para a sinalização adequada de áreas de risco, saídas de emergência, equipamentos e circulação de veículos.
- Treinamento: exige que os trabalhadores recebam treinamentos específicos sobre os riscos de suas funções e as medidas de prevenção a serem adotadas, incluindo o uso correto de EPIs e EPCs.
- Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC): a norma detalha a obrigatoriedade do fornecimento, uso e fiscalização do EPI e a implementação de EPCs no canteiro de obras.
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Gestão da NR-18 com o SOC
O Módulo NR-18 do SOC permite que o usuário gerencie todas as etapas de uma construção, de forma mais consolidada, baseando-se em um fluxo de configuração dentro das novas telas criadas. Com isso, o preenchimento dos dados é direcionado à emissão final do PGR da NR-18.
No primeiro passo dentro do sistema, o cliente cadastra cada etapa da obra e as atividades que são realizadas em cada uma delas.
O cadastro da atividade é um passo importante e, inserir as informações completas, incluindo os riscos expostos, pois a atividade cadastrada servirá como um Modelo para que seja possível a criação de um Grupo homogêneo de Exposição (GHE).
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No SOC, é possível cadastrar a obra que será gerenciada, bem como, o GHE referente a ela, os grupos expostos ao GHE e também existe uma tela específica para anexar os projetos e centralizar os documentos necessários, tais como Projetos Elétricos, Áreas de Vivências, sistema de proteção coletiva, entre outros.
Com todas as informações corretas, é possível gerar o PGR de acordo com o tipo de documento desejado (NR-1 OU NR-18). Assim, o SOC pode gerar o relatório conforme as especificações da NR-18.
Elabore o PGR pela NR-18 no SOC
No SOC Store, você pode adquirir um curso para aprender o passo a passo da elaboração do PGR pela NR-18 no SOC, software líder de SST.
Com este treinamento, você aprenderá a realizar as parametrizações necessárias para iniciar essa gestão na sua empresa, cadastrar etapas, atividades e obras, cadastrar GHEs e configurar os grupos expostos a ele, além de realizar a gestão de projetos e emitir o documento final. Se você cumprir a legislação e ter essa gestão, este treinamento é recomendado para você.
Confira os módulos e funcionalidades que serão abordados no treinamento gravado:
– Introdução
– Cadastro de Responsáveis
– Cadastro de Riscos
– Matriz de Avaliação de Riscos
– Cadastro de EPIs
– Cadastro de EPCs
– Cadastro de Fontes Geradoras
– Cadastro de Técnicas de Medição
– Cadastro de Equipamentos de Medição
– Cadastro de Laudos e Textos Padrões
– Parametrização do GHE e Cadastro de Etapas e Atividades da Obra
– Cadastro de Obras
– Cadastro de GHE
– Cadastro do Risco por GHE
– Aplicação do Risco por GHE
– Cadastro de Planos de Ação
– Cadastro de Projetos
– Emissão do PGR (NR-18)
– Conclusão
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A AGE Technology, empresa que desenvolve o SOC, é a pioneira no segmento com a certificação ISO 27001 e aderente à Lei Geral de proteção de dados (LGPD) com a certificação ISO 27701.
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- Aplicativo MEUSOC: o aplicativo MEUSOC é exclusivo para clientes SOC liberarem a seus funcionários. O aplicativo ajuda a otimizar a operação entre empresa e funcionário com funcionalidades exclusivas que permitem dar autonomia para seus funcionários realizarem processos e consultarem documentos.
- Rede SOCNET: o SOC possui uma rede credenciada SOCNET, a primeira e mais completa rede do mercado. Onde é possível encontrar prestadores e ser encontrado em todo o território brasileiro.
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