Evitar multas do eSocial em sua empresa é imprescindível. O PGR é regulamentado pela NR-1 e é necessário ser cauteloso a fim de evitar multas.
O Programa de Gerenciamento de Riscos é um conjunto de medidas e procedimentos implementados pelas empresas para identificar, avaliar e controlar riscos relacionados à segurança e saúde do trabalho. O PGR é regulamentado pela Norma Regulamentadora 1, sendo uma obrigação constante para empresas que possuem seus colaboradores no regime CLT.
O principal objetivo do PGR é prevenir acidentes, doenças ocupacionais e incidentes ambientais, garantindo um ambiente de trabalho seguro e saudável para os colaboradores. Isso inclui a elaboração de inventários de riscos, planos de ação, treinamentos, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), entre outras medidas para prevenir ou eliminar os perigos presentes nos locais de trabalho.
O não cumprimento das normas pode gerar multas para o seu negócio. Existem diferentes penalidades, e os valores variam de acordo com o porte e a gravidade.
O que pode acarretar multas no PGR?
A NR-01 possui diferentes tipos de penalidade, algumas muito significantes quando se trata do Programa de Gerenciamento de Riscos, como:
- Não elaborar e implementar o PGR: a primeira e principal multa vem pela falta da elaboração do PGR. Como dito anteriormente, a NR-01 estabelece a obrigatoriedade de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos, as empresas que não cumprem essa exigência se sujeitam à penalidade de multa, infringindo o item 1.9.1 da NR-01.
1.9.1 O não-cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho acarretará a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente. 1.9.2 Os casos omissos verificados no cumprimento das NR serão decididos pela Secretaria de Trabalho, ouvida a SIT.
- Não identificar os riscos durante a visita técnica: uma das rotinas para elaboração do PGR é a identificação de riscos no campo de trabalho, que deve ser feita por profissionais. Esse é o primeiro passo, e o não cumprimento pode levar à penalidades.
- Não elaborar o inventário de riscos por completo: realizar o inventário de riscos também está nas exigências e é necessário fazê-lo por completo, informando todos os riscos exigentes.
- Não elaborar o plano de ação por completo e com prioridade: o plano de ação faz parte do PGR e o que deve ser considerado é a prioridade. As ações devem ser mostradas no documento. Por exemplo: quando há um risco muito alto, ele possui um senso maior de prioridade do que um risco que está abaixo.
- Não realizar a avaliação ergonômica preliminar: durante a identificação de riscos em campo é necessário avaliar até mesmos riscos ergonômicos. Os mesmos não devem ser ‘cortados’ dessa análise.
Ainda, existem outros tipos de penalidades. É importante estar atento às mudanças da legislação, a fim de adequar-se. Ao contar com um software para gestão do PGR, como o SOC, você consegue ter uma melhor visualização, sem colocar sua empresa em risco.
Quanto pode custar uma multa do PGR?
Os valores da multa do PGR variam de acordo com a infração e com o nível da mesma, além do número de colaboradores na empresa. Quanto maior a empresa, maior os valores que deverão ser pagos.
Cada multa pode variar de acordo com a infração. Existem diferentes níveis de infração, e no caso do PGR, pode ser de nível 2 a 4, segundo a NR 28. Ainda, também depende do tamanho da empresa, variando de acordo com o número de colaboradores que constam no local. A regra é clara: quanto maior empresa, maior o valor. Quem identifica a categoria das infrações é a auditoria fiscal do trabalho.
De acordo com a NR-28, de fiscalização e penalidades, as infrações que estão relacionadas a NR-1 podem ter valores entre R$ 2.396,35 e R$ 6.708,08.
Falando sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, ele pode ter uma infração até nível 3, com valores que variam entre R$ 1.799,39 e R$ 5.244,94. Ainda, há infrações que podem ser menores e consideradas de nível 2, que possuem valor mínimo de R$ 1.201,36.
>> As 5 maiores vantagens de ter um software de gestão de GRO e PGR
Utilize um software para Gestão de SST para evitar multas
Atender às obrigatoriedades do eSocial com tantas atualizações, não é uma tarefa simples, visto que há prazos e possíveis multas caso descumprimento. A cada mudança do eSocial, diversas áreas dentro de uma empresa são afetadas, bem como: Departamento Pessoal e Recursos Humanos. Ter que elaborar toda a documentação com todos os mínimos detalhes e atualizar o sistema manualmente é uma missão quase impossível. Por isso, contar com um software de SST, pode ser a solução.
O SOC é um Software de Gestão de SST completo, com tudo que você e sua empresa precisa. Sendo 100% online, é o primeiro sistema de gestão ocupacional a obter a certificação ISO 27001, com a finalidade de garantir maior confiabilidade e proteção dos dados gerenciados. Conforme os critérios internacionalmente reconhecidos pela ISO e pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), também certificado na ISO 27701.
Com esse sistema, é possível reunir todas as informações em um só lugar, integrada diretamente com o eSocial e outros sistemas, assim você poderá acompanhar todos os prazos, até a confirmação do envio de documentos. Além disso, você consegue validar todos os dados antes de enviá-los ao Governo. E assim, evitando ter que refazer tudo e possíveis inconsistências.
>> Multas do eSocial: onde elas se aplicam e quais cuidados tomar
>> 13 Motivos para o SOC ser o melhor software de SST da atualidade
Em resumo, é possível evitar quaisquer sanções judiciais e multas para a empresa.
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