Suposta lei promete obrigar o uso do capacete para vaqueiros, segundo rumores. Vamos ajudar a esclarecer isso.
O chapéu de vaqueiro é um marco icônico e simbólico da vida do trabalhador rural, mas recentemente, houve rumores de que o uso do acessório poderia ser proibido para dar lugar ao capacete, será que é verdade?
Origem da dúvida sobre vaqueiros utilizarem capacete
A notícia veio de rumores publicados na internet e matérias que afirmavam que uma atualização na lei proibiria o uso do chapéu em prol do capacete e rapidamente, a possibilidade gerou revolta entre trabalhadores rurais. Muitos defenderam a herança cultural representada pelo chapéu, que faz parte da rotina de gerações e moldou muito da identidade da pessoa do campo.
O que diz a Norma Regulamentadora 31?
A NR 31 estabelece as diretrizes de saúde e proteção de trabalhadores que atuam na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com o objetivo de prevenir doenças de trabalho e acidentes. A aplicação da norma cabe a qualquer atividade rural, e entre as exigências, cabe ao empregador assegurar que o trabalhador adote medidas de proteção e prevenção de acidentes. Formação de CIPA e Treinamentos também estão previstos dentro da lei, que faz distinções baseadas no tipo de serviço.
Segundo a NR, o fornecimento de EPIs é obrigatório, mas nada é mencionado sobre a proibição de chapéus, muito pelo contrário, é recomendado para proteção à exposição ao sol. Em conformidade com o subitem 31.6.2 da NR-31:
“Além dos EPI previstos na NR-06, cabe ao empregador, de acordo com os riscos de cada atividade, fornecer aos trabalhadores os seguintes dispositivos de proteção pessoal:
- a) chapéu ou boné tipo árabe ou legionário contra o sol;”
Mas afinal, vaqueiros precisam usar capacete? Veja o fato
Não, o uso do chapéu para vaqueiros não será proibido. Após os rumores, o Ministério do Trabalho negou qualquer obrigatoriedade do uso do capacete ou divergência na atualização mais recente da NR 31, que ocorreu em 2024.
A organização afirmou que a escolha entre ambos é possível, mas deve considerar a compatibilidade com a atividade exercida e estar em concordância com a análise do Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), e que o uso do capacete só é necessário caso haja possibilidade de impacto direto na região da cabeça.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também se pronunciou e ressaltou a importância do cumprimento da Norma Regulamentadora, mas garantiu que os chapéus tradicionais ainda são permitidos e prevalecerão representando o povo do campo.
>> Por que tantos PGRs ficam incompletos e como evitar isso?
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