Toda empresa precisa estar de acordo com o eSocial, mesmo com suas variações é necessário estar atualizado. Saiba quais são as etapas de implantação do eSocial.
Em julho de 2019, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho anunciou mudanças no eSocial a partir de janeiro de 2020, como a substituição por dois sistemas: as informações trabalhistas e previdenciárias agora passarão a compor um sistema, em vez de transmitir todos os eventos para o meio ambiente e as informações tributárias outro.
Dessa maneira, é imprescindível que as empresas atentem para essas alterações e cumpram corretamente com as obrigações tributárias. Mas quais são as principais etapas do eSocial? Antes de apresenta-las, é importante entender do que se trata o novo eSocial.
O que é o novo eSocial?
As mudanças no eSocial promoverão uma diminuição significativa nas informações passadas pelos empregadores, sendo necessário apenas informar dados que promovam a substituição de uma obrigação acessória, caso estes já não constem nos dados do governo.
Para que essas alterações ocorressem, usuários e desenvolvedores foram ouvidos, e a partir disso foram sugeridas diversas melhorias, como a possibilidade de usar uma tabela padrão de rubricas, eliminação de tabela de cargos, funções e horários, eliminou a necessidade de cadastramento de processos judiciais para questões que não envolvam tributos, e outros. Além disso, dados como documentos pessoais não são mais obrigatórios.
Dessa forma, o novo eSocial proporcionará desburocratização, eliminação de pontos de complexidade, integridade e continuidade da informação, modernização e simplificação do sistema, entre outros.
Vale destacar também que foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. Agora, o Grupo 4 compreende os órgãos e entidades federais, o Grupo 5 os órgãos e entidades estaduais e o Grupo 6 os municipais.
Já para o grupo 3 (ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas – exceto domésticos, entidades sem fins lucrativos) – foi determinado um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos periódicos (folhas de pagamento), definido pelo último dígito do CNPJ básico.
Etapas de implantação do eSocial
As principais etapas de implantação do eSocial para todas as empresas são as que seguem a seguir:
- Fase 1: Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
- Fase 2: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
- Fase 3: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
- Fase 4: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.
- Fase 5: Dados relativos à Saúde e Segurança do Trabalho.
Os prazos são os que seguem abaixo:
- 1º momento – desde 10/01/2019: Cadastros do empregador e tabelas.
- 2º momento – desde 10/04/2019: Lançamento dos dados dos trabalhadores e vínculos com as empresas.
- 3º momento – início em 2020 (Estava programado para julho deste ano): Envio da folha de pagamento.
- 4º momento – desde outubro de 2019 (Nova data não havia sido informada até o fechamento desta edição): Substituição da GFIP para o recolhimento de contribuições previdenciárias e para o recolhimento do FGTS.
- 5º momento – 2021 (O início estava previsto para julho de 2020): Envio dos dados de segurança e saúde do trabalhador.
É possível deixar de informar o eSocial?
As alterações no eSocial não admitem nenhum tipo de suspensão no eSocial. Todos os prazos continuam vigentes.
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