O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento médico que comprova se o trabalhador está apto ou não para realizar a função determinada. Este atestado é exigido pela NR-7 e está relacionado ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), sendo obrigatório para as empresas.
O ASO é emitido por um médico do trabalho após a realização de um exame clínico e, quando necessário, exames complementares (como exame de sangue, audiometria, exame de visão, eletrocardiograma, entre outros). Esses exames variam de acordo com os riscos da função exercida.
A importância do ASO
Além de garantir que o colaborador será capaz de exercer suas atividades, o ASO previne doenças ocupacionais, acidentes, identifica possíveis alterações de saúde com os exames periódicos, e permite a empresa acompanhar a saúde dos funcionários e adotar medidas preventivas.
Por exemplo, caso um colaborador tenha sido contratado para trabalhar no estoque, realizando atividades que exigem esforço físico e levantamento de peso. No exame admissional, o médico avaliou sua coluna e condição física e emitiu o ASO como apto para a função.
Portanto, o ASO garantiu que o colaborador estava em condições adequadas de saúde para exercer a atividade com segurança.
Tipos de ASO
É possível emitir o ASO em alguns exames, são eles:
Admissional: antes do início das atividades.
Periódico: em intervalos regulares, conforme os riscos ocupacionais.
Retorno ao trabalho: após afastamento por doença ou acidente.
Mudança de função: quando há alteração de atividade que implique novos riscos.
Demissional: na saída do colaborador da empresa.
Atestado de Saúde Ocupacional: conheça os diferentes tipos de ASO
O que é feito no Atestado de Saúde Ocupacional?
Durante a realização do ASO, o médico do trabalho avalia:
Histórico clínico do trabalhador, doenças prévias, condições de saúde.
Exames físicos gerais como pressão arterial, batimentos cardíacos, visão, audição, entre outros.
Exames complementares, quando necessários, de acordo com os riscos da função, por exemplo, exames laboratoriais, radiológicos, audiométricos, entre outros.
O que é feito com o ASO?
Após a emissão, o ASO é utilizado como registro e ferramenta de gestão da saúde ocupacional. Ele fica arquivado na empresa como comprovação obrigatória por lei, atesta a aptidão do colaborador para a função, serve de referência para futuros exames periódicos e garante que empresa e trabalhador tenham um documento oficial sobre a aptidão para o trabalho. Também funciona como comprovação legal em auditorias, fiscalizações e processos trabalhistas, auxilia o RH e a área de segurança do trabalho no monitoramento de riscos, afastamentos e mudanças de função e orienta decisões sobre atividade laboral, já que, se o ASO indicar “inapto”, o trabalhador não pode exercer aquela função até ser reavaliado ou realocado.
Por que o Atestado de Saúde Ocupacional é exigido?
O ASO é exigido porque representa uma garantia formal de que a empresa está cuidando da saúde de seus trabalhadores e cumprindo a legislação trabalhista. Ele funciona como um mecanismo de prevenção, já que permite identificar precocemente condições que poderiam comprometer a segurança ou o desempenho do colaborador. Além disso, o documento assegura que a organização mantém um controle médico contínuo, reforçando a responsabilidade sobre o bem-estar dos funcionários e evitando que pessoas em situação de risco sejam expostas a atividades que poderiam agravar sua saúde. Dessa forma, o ASO se torna indispensável para manter um ambiente de trabalho seguro, saudável e em conformidade com as normas legais.
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