Os profissionais de segurança do trabalho lidam com uma série de funções essenciais para a proteção do ambiente laboral e dos colaboradores. Entre essas responsabilidades, o registro da CAT no eSocial exige atenção, já que envolve informações importantes sobre ocorrências relacionadas às atividades profissionais e ao cumprimento de obrigações legais.
Afinal, quando ocorre um acidente na empresa, é necessário emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Falhas nesse processo ou a ausência da comunicação podem resultar em sanções e causar diferentes prejuízos para a organização. Portanto, conhecer os procedimentos e cumprir os prazos previstos pela legislação é fundamental.
A seguir, entenda como realizar o registro corretamente, conheça as principais etapas do processo e tire dúvidas importantes sobre o tema.
Qual o prazo para comunicar a CAT no eSocial?
A empresa deve realizar o envio até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência. Entretanto, quando houver morte, a informação precisa ser transmitida imediatamente às autoridades competentes. O cumprimento desse período é obrigatório e ajuda a evitar penalidades, além de garantir o registro adequado da situação perante os órgãos responsáveis.
É importante não perder o prazo para comunicar a ocorrência e conhecer as informações necessárias para preencher corretamente a CAT, pois isso ajuda a evitar inconsistências no registro. Saiba mais!
Como preencher a CAT no eSocial?
Para realizar o procedimento corretamente, siga estas etapas:
- Confirme o cadastro do empregador e do trabalhador no sistema;
- Reúna informações completas sobre a ocorrência e suas consequências;
- Classifique a comunicação como inicial, reabertura ou óbito;
- Preencha e envie o evento S-2210, referente à Comunicação de Acidente de Trabalho;
- Respeite os prazos legais: até o primeiro dia útil seguinte ou imediatamente, em caso de morte.
Entenda melhor o passo a passo antes de registrar a CAT no eSocial.
1. Confira o cadastro do empregado e do empregador
Antes de preencher a CAT no eSocial, confira se as informações do empregador e do trabalhador estão corretamente cadastradas no sistema. Os dados devem estar atualizados para evitar inconsistências durante o envio do evento S-2210.
Além disso, verifique se os registros relacionados à admissão foram transmitidos conforme a situação aplicável. A conferência prévia das informações ajuda a garantir maior segurança no momento da comunicação do acidente de trabalho.
2. Insira detalhes do acidente
Após conferir se o evento S-2190 e o S-2200 foram realizados (cadastro preliminar e cadastramento inicial), é o momento de inserir os dados do acidente, com os detalhes do ocorrido.
Para emitir a CAT, você deve registrar:
- data e hora do acidente;
- situação geradora do acidente do trabalho;
- local do acidente;
- envio do evento em caso de afastamento do trabalho;
- inserção dos dados referentes ao CID-11 (Classificação Internacional de Doenças) em caso de afastamento por problema de saúde;
- parte do corpo atingida;
- agente causador;
- morte do trabalhador, caso tenha ocorrido.
Portanto, o registro exige atenção aos detalhes para que as informações transmitidas representem corretamente as circunstâncias da ocorrência.
3. Selecione o tipo de comunicação
Também é necessário informar a categoria correspondente ao evento S-2210. Entre as possibilidades, estão:
- CAT inicial: utilizada na primeira comunicação do acidente de trabalho;
- CAT de reabertura: utilizada quando há agravamento ou afastamento decorrente da ocorrência anteriormente comunicada, conforme as regras aplicáveis;
- CAT de comunicação de óbito: utilizada quando ocorre a morte do trabalhador em decorrência do acidente ou doença relacionada ao trabalho, após a comunicação inicial.
A classificação correta contribui para manter o histórico ocupacional organizado e evitar inconsistências no envio das informações.
4. Organize os documentos e informações de saúde
É fundamental que você tenha em mãos todos os dados de saúde do trabalhador tanto antes (no período de exames periódicos) quanto depois (com os dados atualizados do estado de saúde do colaborador).
Assim, é possível registrar a extensão dos danos no eSocial e, ao mesmo tempo, ter informações para oferecer o suporte necessário ao profissional durante sua recuperação.
5. Envie o evento S-2210 dentro do prazo
Depois de conferir todas as informações, é hora de transmitir o evento S-2210. O prazo para comunicar a CAT, em regra, é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Entretanto, em caso de morte, a comunicação deve ocorrer de imediato.
O cumprimento dos prazos é essencial, pois atrasos ou falhas podem gerar penalidades para a empresa. Portanto, mantenha uma rotina organizada para registrar cada acidente de trabalho corretamente e dentro do período previsto pela legislação.
Como você pode perceber, preencher a CAT no eSocial exige atenção desde a conferência dos dados até a transmissão do evento S-2210.
Mas qual a função do evento responsável pelo envio das informações da CAT no eSocial e qual sua importância para o cumprimento das obrigações legais? Continue a leitura para entender.
O que é o evento S-2210?
Trata-se do registro utilizado para informar acidentes ou doenças relacionadas às atividades profissionais no ambiente digital do governo. Por meio desse envio, o empregador comunica dados sobre a ocorrência, a pessoa envolvida e suas circunstâncias, permitindo o cumprimento das obrigações legais relacionadas à Comunicação de Acidente de Trabalho.
Se o trabalhador precisar consultar as informações após a ocorrência, é importante explicar a ele onde acessar a CAT e verificar a disponibilidade do documento.
Como ver a CAT no INSS?
A consulta pode ocorrer no Meu INSS:
- Basta acessar o site ou aplicativo com seu CPF e senha;
- Na barra de busca, digite “Consultar CAT” e selecione a opção disponível;
- Se o documento estiver registrado, será possível visualizar as informações e realizar o download do arquivo.
Para facilitar a emissão dos documentos e deixar todos os processos mais organizados, é importante conhecer ferramentas que ajudam no controle das obrigações de SST.
Simplifique o envio da CAT e fortaleça a gestão de SST
Registrar a CAT no eSocial corretamente e dentro dos prazos exige atenção aos dados, aos eventos e às obrigações legais. Dessa forma, contar com uma gestão organizada ajuda a reduzir falhas e tornar a rotina de Saúde e Segurança do Trabalho mais eficiente.
O SOC, software de gestão de SST, apoia empresas e profissionais na organização de processos e no envio das informações exigidas pelo eSocial. A plataforma também contribui para centralizar dados e acompanhar diferentes rotinas relacionadas à saúde ocupacional.
Conheça o sistema de gestão de SST do SOC e descubra como tornar a gestão da sua empresa mais integrada, organizada e eficiente.
FAQ
O que é a CAT?
A Comunicação de Acidente de Trabalho é um documento obrigatório para registrar ocorrências relacionadas ao exercício profissional, incluindo acidentes e doenças ocupacionais. O registro formaliza as circunstâncias, a pessoa envolvida e as consequências do caso. Também possibilita o cumprimento das obrigações legais perante os órgãos competentes e o eSocial.
O que acontece se a empresa não emitir a CAT?
A falta de registro pode resultar em multas e outras penalidades previstas na legislação. Além disso, a omissão prejudica a formalização da ocorrência e pode dificultar o acesso da pessoa afetada a direitos previdenciários e trabalhistas. Outros responsáveis também podem realizar a comunicação nas situações previstas legalmente.
A CAT pode ser emitida após o prazo legal?
Sim. Embora a legislação determine períodos específicos para a comunicação, o atraso não elimina a necessidade de formalizar a ocorrência. A organização continua responsável pelo registro e pode sofrer penalidades pelo descumprimento do prazo. Por esse motivo, a comunicação deve ocorrer o mais rapidamente possível.
