12O NTEP serve de critério para a obtenção do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
Qual a finalidade do NTEP?
Neste mês de dezembro, a Associação Paulista de Medicina do Trabalho – APMT – publicou a primeira Recomendação Ética que aborda a Contestação ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), com a finalidade de padronizar condutas para a Medicina do Trabalho e valorizar a metodologia sob o ponto de vista ético.
A NTEP é uma metodologia que visa identificar quais doenças e acidentes se relacionam diretamente com a prática de uma determinada atividade profissional pelo INSS no Brasil.
O NTEP serve, inclusive, para a obtenção do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), um mecanismo que regula as alíquotas de contribuição das empresas ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).
A Recomendação Ética foi elaborada com base em uma reunião organizada pela APMT em 22 de agosto, em que houve a participação de representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), de profissionais Médicos do Trabalho e de Docente da área de Ética Médica.
“Tivemos uma repercussão bem positiva ao colocar esta Recomendação Ética em consulta pública, o que mostrou a relevância do tema. Algumas sugestões foram enviadas, sem acarretar em grandes alterações na versão final, pois não havia contradição no que propusemos. Sentimos que estamos no caminho certo”, conclui dra. Flávia S. S. Almeida, vice-presidente da APMT.
Fonte: APMT
