CIPA é a sigla para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a qual é regulada pela NR-5 (Norma Regulamentadora 05) na área de segurança do trabalho. Sua tarefa — reduzir o número de acidentes de trabalho — não é das mais fáceis, já que o Brasil é campeão mundial desse tipo de acidente. A fim de se ter uma ideia, aproximadamente 700 mil trabalhadores sofrem alguma variedade de acidente, anualmente, nas empresas brasileiras. Esses dados são da Previdência Social e do Ministério do Trabalho.
A missão da CIPA no tocante à segurança é conscientizar os funcionários acerca de todos os aspectos que englobam a segurança no trabalho, sobretudo com relação às normas e ao uso de equipamentos de proteção, entre outras atividades. A comissão coletiva é formada por representantes dos funcionários e da empresa, e sua atuação abrange ações de promoção da saúde e da segurança dos colaboradores e práticas para capacitar e prevenir acidentes.
Isso está especificado no item 5.1 da NR-5, que visa compatibilizar as atividades laborais com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, bem como auxiliar o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho). Neste post, você vai conferir as principais vantagens de se implementar a CIPA e demais informações importantes no que se refere à Comissão.
>> SESMT e CIPA: Entenda as diferenças entre eles
Quais as vantagens da CIPA?
Para aproveitar os benefícios da CIPA, seus membros necessitam de estar comprometidos e atentos à segurança e à qualidade de vida dos funcionários da empresa. As vantagens são:
- melhora da imagem da empresa perante colaboradores, fornecedores e clientes;
- atenuação das doenças e dos acidentes de trabalho;
- reconhecimento interno dos membros da CIPA;
- diminuição do absenteísmo (atrasos e faltas);
- disseminação da cultura de segurança;
- aperfeiçoamento da fiscalização dos ambientes;
- aumento da conformidade com a Lei;
- melhora do clima organizacional;
- enriquecimento do currículo etc.
Existe, ainda, uma vantagem específica para o representante titular da CIPA: ele não poderá ser demitido senão por motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro — artigo 165 da Lei Nº 6.514/1977. Logo, a estabilidade do emprego é outro grande benefício do envolvimento na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Qual a obrigatoriedade da CIPA?
A obrigatoriedade da CIPA para segurança é dada pela Norma Regulamentadora nº 05 (NR-5) do Ministério do Trabalho e do Emprego e pela CLT.
NR-5
O item 5.2 da NR-5 diz:
“5.2. Devem constituir CIPA e mantê-la em funcionamento todas as empresas — privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, cooperativas, instituições beneficentes, associações recreativas etc. — que admitam empregados.”
Já o item 5.6.4 da NR-5 destaca:
Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I da NR-5, a empresa precisará nomear um responsável pelo cumprimento dos objetivos da CIPA. Para isso, poderão ser adotados mecanismos de participação dos funcionários por meio de negociação coletiva.
>> As exigências da NR-5 e a Gestão de CIPA
CLT
Os artigos 162 a 165 da CLT determinam que todo empreendimento com mais de 20 funcionários tem de manter um grupo composto por trabalhadores (titulares e suplentes) escolhidos pelo empregador e pelos colaboradores para garantir condições seguras de trabalho para todos.
>> Qual a diferença entre o suplente e o titular da CIPA?
Perguntas frequentes sobre CIPA na segurança do trabalho:
1. O que é a CIPA e qual é a sua função?
A CIPA é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Sua função é prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, contribuindo para a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores. Também atua na prevenção do assédio sexual e de outras formas de violência no ambiente de trabalho.
2. Quais empresas são obrigadas a constituir a CIPA?
A obrigatoriedade depende do número de empregados, do grau de risco da atividade econômica e dos critérios estabelecidos pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5). Empresas que não se enquadram nos critérios para constituir uma comissão podem ter outras obrigações relacionadas à prevenção, como a nomeação de um representante da NR-5, conforme o caso.
3. Como funciona a eleição da CIPA?
Os representantes dos empregados são escolhidos por meio de eleição secreta, com participação voluntária dos trabalhadores. Já os representantes do empregador são indicados pela própria empresa. O processo eleitoral deve seguir os procedimentos e os prazos estabelecidos pela NR-5.
4. Qual é a estabilidade dos membros da CIPA?
O empregado eleito para cargo de direção da CIPA, como representante dos trabalhadores, tem garantia provisória de emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato. Essa proteção não se aplica da mesma forma aos representantes indicados pelo empregador e não impede a dispensa por justa causa, quando legalmente caracterizada.
5. Quais são as principais obrigações da CIPA na prevenção de acidentes e do assédio?
A CIPA deve acompanhar a identificação de perigos e a avaliação de riscos ocupacionais, propor medidas preventivas, verificar as condições de trabalho, promover ações de conscientização e participar de iniciativas de prevenção ao assédio sexual e a outras formas de violência. Também deve realizar reuniões periódicas e cumprir as demais atribuições previstas na NR-5
Viu como as informações a respeito da CIPA na segurança dos funcionários são fundamentais, tanto para os empregados quanto para os empregadores? Por fim, você vai gostar de saber que com o SOC é possível fazer a eleição online da CIPA.