A inclusão da SST no eSocial vem tirando o sono de muitos profissionais e para não errar, confira quais são os documentos de SST obrigatórios para o eSocial.
O envio das obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) está cada vez mais próximo. A despeito disso, muitos profissionais ainda não têm informações suficientes sobre os documentos de SST obrigatórios para o eSocial.
Este despreparo para lidar com a novidade vem tirando o sono de muitos responsáveis e profissionais da Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho.
Como ocorre a SST dentro de uma empresa e qual a sua relação com o eSocial?
A aplicação prática de SST nas empresas ocorre por meio de profissionais, como os Técnicos de Segurança do Trabalho. Outra possibilidade é que a empresa disponha de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança em Medicina do Trabalho (SESMT). Seja como for, eles colaboram para cumprir as obrigatoriedades do referido programa.
O objetivo de incluí-lo no eSocial é melhorar a sua fiscalização, garantindo, assim, que as empresas cumpram as normas, convenções e regras da CLT. Em razão disso, a mudança de que falamos na introdução não está nas práticas SST propriamente ditas. É a averiguação que irá mudar. Ao total, 6 documentos devem ser enviados nos eventos do eSocial. A começar pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Aqui, estão especificados os procedimentos e condutas de segurança da empresa. Incluindo-se neste caso rotinas de controle da saúde física e mental dos colaboradores. Os exames médicos são a base desta documentação. A validade do programa é de um ano. Listamos os 5 documentos restantes a seguir.
Documentos de SST para eSocial: PCMSO, Laudo de periculosidade, AET e LTCAT
Laudo de periculosidade
A situação de periculosidade é caracterizada pela exposição a quaisquer agentes ou situações que ofereçam risco à vida do trabalhador. O laudo é feito por um Médico do Trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. O documento não possui data de validade, mas deve ser atualizado todos os anos.
Análise ergonômica do Trabalho (AET)
Dentre os documentos de SST para eSocial temos o AET, que avalia adequação de ambientes e postos às funções exercidas. É, portanto, onde se trata de questões ergonômicas, sendo necessário profissional da área, o ergonomista, para realizar a análise. Também não há data de validade aqui. Muito embora se recomende revisão anual ou em caso de mudanças no ambiente da empresa.
Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
Este laudo é importante para o INSS e discrimina agentes nocivos no ambiente de trabalho. É avaliado aqui o risco de insalubridade que orienta a liberação de aposentadorias especiais. As regras de validade são as mesmas dos documentos anteriores. Os profissionais que realizam o laudo e o assinam são o médico do trabalho e o engenheiro de segurança.
PPRA e Laudo de Insalubridade
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
O PPRA é um programa estabelecido pela norma regulatória 9 (NR9). Ele trata das ações para preservar a saúde e integridade dos funcionários. Na prática ele envolve a identificação, antecipação e controle dos riscos ambientais. O programa deve ser elaborado em conjunto com o PCMSO.
Laudo de Insalubridade
Sempre que um funcionário está exposto à elementos nocivos ocorre a insalubridade. Os agentes podem ser químicos, ruídos e até mesmo o calor. O documento em questão trata da intensidade do risco a que estará exposto o trabalhador.
Estes são os documentos de SST para eSocial que devem ser enviados. Vale ressaltar que soluções informatizadas para lidar com a gestão ocupacional facilitam o registro e posterior envio dos dados. Entre em contato com os nossos consultores por e-mail ou telefone para saber mais a este respeito.
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