FAP pode ajudar a diminuir as alíquotas da tarifação individual do Seguro Acidente e podem ser consultados online, mas empresas devem ficar atentas ao Diário Oficial da União
O Fator Acidentário de Prevenção, o FAP, é um índice que contabiliza o desempenho das empresas, no que se refere aos acidentes de trabalho. Os dados são gerados e o fator determinado a partir da atividade econômica desenvolvida. O objetivo é estimular o investimento em políticas de Saúde e Segurança no Trabalho (SST). O sistema gera um julgamento, cujo resultado é publicado no Diário Oficial da União. As empresas devem acompanhar essa divulgação e recorrer, se necessário, via internet. Cada empresa possui o seu próprio cadastro e acesso ao julgamento e seus resultados.
Para recorrer é preciso preencher um recurso (localizado no menu ao lado esquerdo, na opção “encaminhamento de recurso”) via formulário eletrônico disponível no site do Ministério da Previdência Social. Ele deve ser encaminhado, também eletronicamente, à Secretaria de Políticas da Previdência Social. Assim, elimina-se o gasto desnecessário do papel, uma das grandes vantagens dos sistemas online. O prazo para recorrer é de 30 dias da sua divulgação oficial.
O FAP é um multiplicador variável que, num intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,000), aplica 4 casas decimais sobre a alíquota dos Riscos Ambientais de Trabalho (RAT). O RAT é a contribuição da empresa consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica. Esses recursos financiam os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa.
O Fator foi atualizado de acordo com o histórico de acidentalidade dos anos de 2010 e 2011, sendo que mais de duas mil empresas já tiveram acesso ao extrato. Ele altera as alíquotas de tarifação individual por empresa do Seguro Acidente. De acordo com os cálculos, 91,5% das empresas (equivalente a 939.867) serão bonificadas na aplicação do FAP 2012. Desse universo, aproximadamente 85% (803.063) terão a bonificação máxima e uma das consequências é a possível diminuição até pela metade do seguro acidente. Somente 8,48% das empresas sofrerão aumento, por apresentarem acidentalidade superior à média do seu setor. A vigência de 2013 foi calculada para 1.029.964 em 1301 subclasses de atividades econômicas.
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