Cadastro começou dia 16 de abril, mas será obrigatório a partir de outubro
Teve início dia 16 o cadastro dos dados do MEI e do empregado. Estará disponível o módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
A partir de julho, ainda de forma facultativa como o acesso, os empreendedores poderão fazer o cadastramento através de informações das folhas de pagamento.
Somente em outubro o cadastro de informações passará a ser obrigatório.
Existem 8 milhões de microempreendedores individuais formalizados, atualmente. Destes, cerca de 150 mil possuem empregado formalizado.
Segundo Altemir Linhares de Melo, titular da Receita Federal no Comitê Gestor do eSocial, “Muitos empreendedores não contratam por esbarrar nas barreiras da burocracia”.
“Com a simplificação dos registros de pagamento, o eSocial sinaliza o potencial de geração de mais de 7 milhões de empregados por parte do MEI, que pode contratar um empregado e terá condições de gerir a folha de pagamento de forma simplificada, do mesmo modo que ocorre com o empregador doméstico”, completa Linhares.
Com início no dia 16 de abril, integrantes do terceiro grupo do eSocial começaram a fase de cadastramento, consistindo no envio dos chamados relativo aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas, como admissões, afastamento e desligamentos.
Para que possam organizar e enviar dados de forma compassada e efetiva, a fase terá duração de 90 dias.
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Número de cadastrados
Até o momento, o eSocial conta com 30 milhões de trabalhadores cadastrados.
Com o cadastros dos 16 milhões de trabalhadores esperados nesta fase do programa de cronograma de implantação, o eSocial irá abranger o total de 46 milhões de trabalhadores registrados na base de dados.
O sistema tem como objetivo simplificar processos, garantindo segurança jurídica, maximizando o tempo dos empregadores e a redução de entrega de diversas obrigações por uma operação.
