Após reunião das entidades do setor privado com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, governo toma decisão sobre atualização da NR-1 e fiscalização dos riscos psicossociais.
No dia 24 de abril, em reunião, foi tomada a decisão, na qual a NR-1 passará a vigorar no próximo dia 26 de maio, como previsto. No entanto, sem fiscalização, para que as empresas possam se adaptar:
“A NR-1 é implementada a partir de agora de forma informativa e educativa. Haverá uma publicação imediatamente nos próximos dias no portal do ministério e iremos disponibilizar para todas as empresas um guia, que irá orientar o processo de implantação”, diz Luiz Marinho.
Sem multas para os próximos 12 meses
O Ministro do Trabalho informou que será criado um grupo de monitoramento para acompanhar a implementação da norma.
Ele ressaltou que pode ter uma fiscalização no sentido de orientar, mas que, no momento, nenhuma empresa será autuada nos próximos doze meses.
“Decisão muito importante para que as empresas tenham um ano para se preparar e, dessa maneira, no momento em que a fiscalização começar a cobrar das empresas a implementação das medidas, elas estejam completamente prontas para responder ao desafio da nova legislação, dando segurança aos processos e à saúde dos trabalhadores”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, que participou do encontro com Marinho.
Orientação para as empresas
O melhor caminho a seguir é que as empresas passem a fazer a gestão de Riscos Psicossociais em suas empresas a fim de estabelecer novas medidas no ambiente de trabalho e ter esse acompanhamento.
Daqui há 12 meses, os Riscos Psicossociais passarão a ter fiscalização e empresas poderão ser multadas. Portanto, as mudanças devem acontecer a partir de agora.
Entenda a atualização da NR-1 e a entrada dos Riscos Psicossociais
Riscos psicossociais são fatores que podem causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental e física nos trabalhadores. Eles estão relacionados com a organização do trabalho e com as interações entre os colaboradores. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), considera que os riscos psicossociais podem ser definidos como aspectos do desenho do trabalho e da sua organização, bem como o contexto social e organizacional, suscetíveis de causar danos psicológicos ou físicos. Em outras palavras, são riscos relacionados à forma como o trabalho é estruturado, às relações interpessoais no ambiente laboral e à cultura da empresa.
>> O Que São os Riscos Psicossociais e Como Lidar com eles?
Em julho de 2024, a NR-1 ganhou uma atualização no qual exige que as empresas incluam a saúde mental no Relatório de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
>> Alteração na NR-01: Saúde Mental precisará ser incluída no GRO
A inclusão da saúde mental no GRO é um marco importante para a proteção dos trabalhadores e para a promoção de um ambiente de trabalho mais saudável. A medida é especialmente relevante após o aumento dos afastamentos por problemas de saúde mental nos últimos anos. As empresas precisarão fazer um levantamento preliminar e ao enxergar o risco, deverão incluir no GRO.
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Veja algumas formas de como o SOC pode auxiliar:
- Você pode gerenciar perguntas personalizadas a fim de fazer uma análise detalhada: No SOC, o módulo de questionário pode ser utilizado para criar e gerenciar perguntas personalizadas, de acordo com a metodologia escolhida pelo profissional ou pela organização. Esse formulário é disponibilizado para que os trabalhadores respondam, permitindo uma análise detalhada e direcionada para identificar possíveis fatores de riscos;
- Personalize fichas clínicas específicas: com o SOC, também é possível fazer a personalização de fichas específicas, que podem ser utilizadas durante os atendimentos médicos, garantindo que as informações relevantes sejam coletadas de forma estruturada e integrada ao sistema;
- SOC Indicadores para análise: Utilize o recurso do SOC Indicadores para fazer a análise de atestados médicos e afastamentos de maneira eficiente, com ferramentas para monitorar e interpretar dados relacionados à saúde ocupacional, melhorando a gestão.
>> Gestão de Riscos Psicossociais via Software de SST
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- Aplicativo MEUSOC: o aplicativo MEUSOC é exclusivo para clientes SOC liberarem a seus funcionários. O aplicativo ajuda a otimizar a operação entre empresa e funcionário com funcionalidades exclusivas que permitem dar autonomia para seus funcionários realizarem processos e consultarem documentos.
- Rede SOCNET: o SOC possui uma rede credenciada SOCNET, a primeira e mais completa rede do mercado, onde é possível encontrar prestadores e ser encontrado em todo o território brasileiro.
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