Processos trabalhistas são onerosos. Para evitar problemas, existem alguns aspectos que podem ser observados e postos em prática pelas empresas. Confira!
Se há um assunto que toda empresa sente arrepios quando ouve falar, é sobre processo trabalhista. Quando um funcionário se sente lesado de alguma forma pelo empregador, acaba acionando a Justiça para ir atrás de seus direitos.
O Brasil tem histórico de ser um dos líderes mundiais nesse quesito. Motivos são variados, como:
• Excesso de entraves na relação empregado/empregador;
• Burocracia;
• Justiça morosa;
• Dentre outros.
Conforme o relatório Justiça em números 2019, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, no ano-base de 2018, os 5 principais assuntos que levaram o trabalhador à Justiça foram:
1. Rescisão do contrato de trabalho e verbas rescisórias;
2. Responsabilidade Civil do Empregador e indenização por dano moral;
3. Remuneração, verbas indenizatórias e benefícios, relacionados a diferenças salariais, como acúmulo de funções e diferença salarial por gênero ou cargo;
4. Rescisão do contrato de trabalho e Seguro Desemprego;
5. Remuneração, verbas indenizatórias e benefícios, relacionados a adicionais como hora-extra, adicional noturno e outros.
Em setembro de 2017, houve a promulgação da Reforma Trabalhista, que alterou alguns pontos na relação patronal. As medidas fizeram o número de processos trabalhistas despencarem. Houve uma queda de 32% entre 2017 e 2019. De 2,2 milhões processos em andamento, foi para 1,5 milhão.
Dentre as mudanças que a Reforma Trabalhista trouxe, pode-se citar duas como os principais fatores para a redução de processos:
• A parte vencida no processo trabalhista precisa pagar os honorários do advogado da outra parte;
• Possibilidade de rescisão amigável entre empregador e empregado. Ao concordar com as verbas trabalhistas acertadas com a empresa, o funcionário se compromete a não recorrer à Justiça para contestá-la.
Uma das principais formas de se evitar ações judiciais contra sua empresa está na comunicação. É preciso que o empregador cumpra tudo aquilo que promete na contratação de um novo colaborador.
Empresas precisam conhecer as leis e tomar algumas precauções para se prevenir aos processos trabalhistas. Para isso, elaboramos 5 dicas para evitar ações judiciais contra sua empresa.
Dica 1: saiba o que é vínculo empregatício
Devido aos altos encargos trabalhistas, muitas pessoas acabam contratando funcionários de forma informal, pensando que estão tendo alguma vantagem. Na verdade, quando o funcionário deixa a empresa, coloca na Justiça e tem causa ganha pela caracterização de vínculo empregatício.
Por isso, é determinante entender quando o vínculo empregatício é estabelecido nessa relação. Segundo a CLT, que rege as leis trabalhistas, empregado é “toda Pessoa Física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.
Ou seja, se você contrata uma pessoa específica, impõe a ela carga-horária, se está sob uma hierarquia e recebe salário, então, esta passa a ser sua funcionária.
A inobservância de qualquer característica dessas abre uma brecha para que o empregado entre com um processo trabalhista depois de deixar o emprego. Para isso não ocorrer, portanto, faça um contrato de trabalho, com a assinatura das duas partes.
Dica 2: prepare-se previamente
A melhor prevenção a um processo trabalhista é com uma boa gestão de Recursos Humanos. Ter o histórico e documentos dos funcionários é fundamental para comprovar que a empresa arca com todas as obrigações trabalhistas.
Ao invés de acordos boca a boca, deve-se documentar tudo e colher assinaturas. Com a documentação bem organizada, a empresa se previne a qualquer processo trabalhista.
Existem programas de gestão em que a empresa consegue organizar todos os documentos necessários e que podem ser localizados rapidamente.
Dica 3: cuidados com o processo de admissão
Ao contratar um novo colaborador, a empresa pode assinar um contrato de experiência. Ele é válido por 90 dias, com uma única renovação permitida. Mas, além disso, é preciso atenção com todos os trâmites para inserir um novo funcionário à empresa.
O primeiro passo é o exame admissional, ignorado por algumas empresas. Ele serve para certificar que o colaborador possui aptidão para executar as atividades laborais, conforme a exigência de seu cargo. Caso contrário, a empresa pode contratar um funcionário inapto, que depois pode colocá-la na justiça.
Além disso, faça a devida integração do empregado, explicando a ele os processos de hierarquia e as regras da empresa. Tudo isso contribui para um bom convívio, sem conflitos.
Dica 4: controle da jornada de trabalho
Esse é um tipo de processo trabalhista que está sempre no topo da lista de processos no Brasil. O empregador precisa fazer o registro de ponto de seus funcionários, assim como pagar horas extras e adicionais adequadamente. Caso contrário, abre um precedente para ser acionado pela Justiça do Trabalho.
Conforme a CLT, empresas com mais de 10 funcionários precisam controlar a jornada de trabalho de forma oficial. O controle pode ser manual ou automatizado. De qualquer forma, é uma prática recomendada até mesmo para empresas com menos funcionários.
Essa é uma medida que visa assegurar o empregador de qualquer acusação. Como dito em tópico anterior, a melhor forma de se prevenir é tendo tudo documentado. Por isso, controle a jornada de trabalho em sua empresa.
Dica 5: use a Reforma Trabalhista a seu favor
As mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista devem levar à atualização das empresas sobre as novas regras. Essa dica é sobre dois tópicos que foram atualizados pela reforma e que sempre foram motivos de desavença judicial.
• Férias: férias podem ser divididas em três vezes. Uma delas precisa ser superior a 13 dias e nenhuma inferior a cinco. Lembrando que o período de gozo das férias deve ser de escolha do funcionário, dentro de período aquisitivo;
• Negociação individual: empregados com Ensino Superior e remuneração maior do que duas vezes o limite máximo do INSS podem negociar seus direitos individualmente.
Processos trabalhistas oneram as empresas de diversas formas. Financeiramente, os prejuízos podem ser grandes. Além disso, há o prejuízo à imagem da empresa.
Para evitar ações judiciais é fundamental uma comunicação aberta entre empresa e funcionários. Conhecimento das leis trabalhistas e documentação dos funcionários são fundamentais para se proteger de processos trabalhistas.
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