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Qualificação cadastral no eSocial: importância e prazos

6 de junho de 2019

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A qualificação cadastral no eSocial é fundamental para evitar conflitos com os registros do governo. Para tratar de quaisquer situações de inconsistência, é importante conhecer o tempo de atualização dos dados.

A plataforma eSocial do Governo Federal foi implantada para unificar a entrega de obrigações fiscais.

Neste ano, passam a ser incluídas nela as informações de Segurança e Saúde do Trabalho (SST).

Em todos os casos deve haver a qualificação cadastral no eSocial. Ou seja, o cadastro de informações de funcionários precisa ser de qualidade e sem erros.

Sobretudo porque estes últimos podem gerar conflitos no sistema do Governo, ocasionando problemas futuros para as empresas.

Lembramos que, nesta categoria, não entram apenas os dados de funcionários. Em alguns casos, os sócios também precisam ter as suas informações validadas.

Seja como for, os registros incluem nome completo, data de nascimento, CPF e Número de Inscrição Social (NIS).

Existem algumas variações possíveis e os responsáveis pelo envio de cadastros devem estar atentos aos detalhes.

Por que a qualificação cadastral no eSocial é tão importante?

Se não houver cuidado na verificação e no fornecimento de cadastros, a empresa arrisca descumprir as exigências do eSocial e também pode acabar perdendo os prazos estabelecidos para envio e correção. Entre as divergências mais comuns está o registro incompleto no Programa de Integração Social (PIS).

Neste caso, é o próprio funcionário que deverá realizar a correção. O RH da empresa será responsável por orientar o trabalhador no processo. Também é importante fazer a checagem de informações para identificar a existência de erros de digitação, pois basta uma pequena divergência para dificultar o cadastro no eSocial. Embora neste caso a resolução do problema seja de natureza mais simples, as organizações devem corrigi-lo rapidamente.

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Caso não façam o envio de informações trabalhistas certamente irá sofrer atraso. Nas questões tributárias e previdenciárias isso pode até mesmo render multas onerosas para a empresa.

Qual o prazo para que ela seja realizada?

Esclarecida a importância deste processo é hora de tratar do tempo para atualização.

No âmbito fiscal e tributário, o prazo de envio das informações cadastrais de funcionários e cargos aconteceu em 28 de fevereiro. Para o contexto de SST os envios começam a partir de julho deste ano. Esta primeira leva será voltada às grandes empresas. Os demais negócios devem fazer o envio em janeiro e julho de 2020, respectivamente.

Órgãos públicos, por sua vez, têm até janeiro de 2021 para tratar destas informações.

A recomendação geral é que seja feita a revisão das informações de CPF e CNIS antes do envio. Para acessar dados já enviados, o portal eSocial disponibiliza uma sessão especial. Nela, podem ser conferidos nome completo, data de nascimento e CPF dos colaboradores.

As informações enviadas são processadas pelo governo em até 48 horas – sendo possível checar se existem inconsistências depois deste prazo.

Quando é feita a qualificação cadastral no eSocial para correção de dados o prazo de resposta é de 7 dias. Se após este tempo ainda houver retorno de divergência, é preciso contatar o suporte da plataforma.

Por fim, as atualizações de empregados cujo último vínculo foi o serviço público devem ser feitas no Banco do Brasil. O Pasep é corrigido, neste caso, mesmo com o NIS sendo da faixa PIS.

Quais são os status da qualificação?

Ao conferir o status dos cadastros enviados para o eSocial os empregadores poderão encontrar 3 mensagens distintas:

  • Quando a informação é “Confirmada” significa que todos os dados estão corretos e possuem validade. Portanto, nenhuma medida extra é necessária.
  • Se a mensagem for “Sem dados para qualificação” significa que alguma informação está faltando.
  • Já o status “Com erro” aponta inconsistências nos dados informados. Estas podem ocorrer por incorreções na data de nascimento, CPF suspenso, PIS divergente ou sem CPF, dentre outros.

É fundamental, de toda forma, ter atenção à qualificação cadastral no eSocial. Para facilitar o envio e mitigar os erros, vale a pena conferir uma solução integrada ao sistema do governo.

Entre em contato com os nossos consultores por e-mail ou telefone para saber mais a respeito.

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