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Simplificação do eSocial: Versão Beta de leiaute traz alteração nos eventos de SST

13 de fevereiro de 2020

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Governo divulga versão Beta de leiaute simplificado do Novo eSocial. Confira as principais novidades e regras que entraram em vigor para facilitar a prestação de contas dos empregadores.

O Governo Federal publicou, no dia 13 de fevereiro de 2020, a versão Beta do leiaute simplificado do chamado Novo eSocial.

Ela compõe a segunda parte da simplificação do projeto eSocial e já estava prevista no cronograma oficial, visando a flexibilização para facilitar ainda mais a prestação de “contas” dos empregadores referente ao seus empregados.

 

Versão Beta de Leiaute

O novo leiaute, como já previsto, foi o resultado da união de trabalho entre duas Secretarias Especiais, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB.

A SEPRT e a RFB, divulgam a versão Beta de leiaute com o objetivo de facilitar o processo de modernização e simplificação do eSocial. Para poder tornar o compartilhamento de informações e a execução de procedimentos relacionados ao desenvolvimento, implantação e manutenção do sistema mais rápido. Resultando maior segurança jurídica para os usuários do sistema favorecendo o ambiente de negócios no país.

As secretarias também deixam claro que a versão está sujeita à ajustes e correções até a publicação de sua versão final.

Principais pontos da simplificação

  • Redução do número de eventos;
  • Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
  • Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
  • Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
  • Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
  • Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

Primeira fase da Simplificação

A simplificação começou em 2019, tendo sua primeira fase aproximadamente em junho. E o que mudou nesse início? Em primeiro momento, as mudanças foram para a flexibilização de campos e eventos. Buscando a desburocratização no preenchimento de dados e a repetição de informações.

A equipe do SOC já está analisando toda a documentação divulgada e, em breve, traremos maiores informações do impacto nos eventos de SST.

O novo leiaute está disponível na página de Documentação Técnica do Portal eSocial.

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