Os treinamentos de segurança do trabalho também são chamados de treinamentos normativos ou treinamentos obrigatórios. Isso porque eles devem seguir as diretrizes de cada uma das Normas Regulamentadoras.
Além disso, os empregadores são obrigados, por lei, a capacitar seus trabalhadores que estão expostos a ambientes laborais, situações ou atividades de risco. Portanto, é seguro dizer que todos os treinamentos de segurança do trabalho são obrigatórios.
Atualmente, temos 36 Normas Regulamentadoras no Brasil. No entanto, apenas 14 exigem capacitações para uma execução segura das atividades. Portanto, é justamente sobre essas que vamos falar neste artigo, continue lendo!
O que são as normas regulamentadoras?
As Normas Regulamentadoras (abreviadas como NRs) servem como guias para a execução de atividades de risco ou em ambientes de risco. São elas que determinam as diretrizes a serem seguidas na execução de trabalhos em altura ou com eletricidade, por exemplo.
Criadas em 8 de julho de 1978, seu principal objetivo é padronizar, fiscalizar e orientar procedimentos obrigatórios, buscando, assim, garantir a saúde e segurança dos trabalhadores na execução de suas atividades diárias.
Em 1978, começamos com 28 Normas Regulamentadoras e, hoje, já temos 36. Por isso, abaixo vamos falar um pouco sobre as 14 NRs que exigem treinamentos para permitir a execução de atividades:
As NRs que exigem treinamentos de segurança do trabalho
Como mencionamos acima, 14 das Normas Regulamentadoras exigem treinamentos. No entanto, apenas 3 deles são exigidos para todas as empresas, independentemente de seu setor de atuação ou da atividade exercida pelo colaborador. São eles:
- Treinamento de NR 1: a capacitação de disposições gerais, que toda empresa brasileira regida pela CLT deve seguir. Assim, ele ensina os colaboradores a respeito dos riscos laborais de sua função e do ambiente de trabalho, além de ficar ciente de todas as medidas tomadas pela empresa para evitar doenças e acidentes de trabalho.
- Treinamento de NR 5: essa capacitação orienta sobre as regras para a criação da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA). Ela diz como deve ser feita, quem pode participar e quais empresas precisam de uma CIPA. Além disso, essa comissão é responsável por palestras que visam a prevenção aos acidentes de trabalho. Elas também atuam na fiscalização das operações, buscando proteger a vida dos trabalhadores.
- Treinamento de NR 7: essa é a capacitação de primeiros socorros, que visa prevenir riscos ocupacionais independente do ramo de atuação da empresa. Ela também determina a implementação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
Outros treinamentos de segurança do trabalho obrigatórios
Os outros treinamentos de segurança do trabalho não são obrigatórios para qualquer organização. Sendo assim, eles são destinados a setores específicos – esses, sim, são obrigados a capacitar seus colaboradores de acordo com a NR.
NR 6 – Treinamento para o uso de Equipamentos Individuais de Segurança (EPI)
Treinamento direcionado para toda atividade que exija o uso de EPI para sua execução segura. Que, aliás, é de responsabilidade da empresa empregadora.
NR 10 – Treinamento para Segurança em Instalações e Serviços Elétricos
A NR 10 regulamenta os trabalhos em instalações e serviços elétricos. Portanto, essa capacitação deve ser oferecida para todos os trabalhadores que lidam com redes elétricas de baixa ou alta tensão, seja de forma direta ou indireta.
NR 11 – Treinamento para Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
As capacitações da norma regulamentadora 11 devem ser feitas por todos os trabalhadores que operam equipamentos de transporte com força motriz própria, como por exemplo: empilhadeiras.
NR 12 – Treinamento de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Os treinamentos com foco na NR 12 devem ser feitos por todo funcionário que opere máquinas e equipamentos, como por exemplo: torno industrial ou guilhotina manual.
Treinamento para Caldeira, Vasos de Pressão e Tubulação
A norma regulamentadora 13 é voltada para empresas que possuem equipamentos como caldeiras, vasos de pressão e tubulação. Assim, seus trabalhadores devem participar das capacitações de NR 13 para garantir uma operação segura.
Treinamento para Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Quando a norma regulamentadora 18 fala em meio ambiente, está falando do meio ambiente laboral na indústria de construção. Sendo assim, todos os trabalhes da construção civil e prestadores de serviço em canteiros de obras precisam passar pela capacitação.
Treinamento para Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
Os treinamentos da norma regulamentadora 20 se dividem em 3 classes e entre os níveis básicos, intermediários e avançados. No entanto, independentemente do tipo de classe, todas as empresas que produzem, armazenam ou transportam inflamáveis e combustíveis, devem capacitar seus colaboradores de acordo com a NR 20.
NR 23 – Treinamento para Proteção Contra Incêndios
A norma regulamentadora 23 dispõe sobre a formação da Brigada de Incêndio das empresas. Portanto, ela orienta o empregador a informar os trabalhadores sobre o uso dos equipamentos de combate a incêndio, procedimentos de evacuação com segurança e os dispositivos e alarmes existente no ambiente de trabalho.
NR 33 – Treinamento para Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
As capacitações de acordo com a norma regulamentadora 33 são feitas por todos os trabalhadores que executem atividades em espaços confinados, seja entrando nesses espaços ou supervisionando a saída.
NR 35 – Treinamento para Trabalhos em Altura
Assim como a norma anterior, os treinamentos em NR 35 são aplicados a todos os profissionais que executem atividades em alturas superiores a 2 metros do nível inferior, com risco de queda.
NR 36 – Treinamento para Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
Por fim, os treinamentos da norma regulamentadora 36 visam avaliar, controlar e monitorar os riscos da indústria de abate e processamento de carnes e derivados. Portanto, se enquadra para todos os profissionais atuando nestas condições.
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Ainda tem dúvidas sobre os treinamentos de segurança do trabalho?
Por serem obrigatórios, é comum ficar um pouco confuso com os treinamentos de segurança do trabalho no início. Afinal de contas, nem sempre a linguagem das NRs é fácil de compreender.
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