Atestados falsos ou adulterado pode levar à demissão por justa causa (Art. 482 da CLT), além de gerar processos por falsidade ideológica, gerando uma pena de prisão de um a cinco anos e multa, caso o atestado for de um órgão público e pena de um a três anos e multa no caso de atestado particular.
Segundo o Art. 304 do Código Penal, a pessoa que faz uso do atestado médico falsificado (sabendo da sua falsidade) comete crime, sujeito a pena de reclusão e segundo o Art. 299 do Código Penal, se o documento é verdadeiro, mas o conteúdo (as informações) é falso (ex: o médico de fato emitiu, mas com informações incorretas sobre a condição de saúde ou período de afastamento), pode configurar falsidade ideológica.
Atestados Médicos
Um atestado médico é um documento que comprova a condição de saúde de um paciente e justifica sua ausência em determinadas atividades (como trabalho ou escola).
No entanto, como identificar um documento falso? Muitas empresas podem ser alvo deste tipo de crime diariamente, e neste artigo, iremos orientá-los sobre os cuidados.
Identificando Atestados Médicos (ASO) falsos
Identificar um atestado médico falso pode ser um desafio, pois com as tecnologias, as fraudes estão cada vez mais avançadas. No entanto, existem sinais e métodos que podem levantar suspeitas e ajudar na verificação da autenticidade.
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Veja alguns sinais que servem de alerta em um atestado médico:
- Falta de informações que são essenciais como ausência de dados do médico (nome completo, CRM/CRO, carimbo ou assinatura), informações do paciente incompletas (nome incompleto, erros no CPF ou data de nascimento), rasuras ou emendas, letra ilegível no carimbo e formato inconsistente com espaçamentos irregulares, alinhamento estranho, que podem indicar que o documento foi ‘montado’.
- Qualidade do documento: o papel ser de baixa qualidade é um indicativo, visto que os atestados originais geralmente são emitidos em papel timbrado ou de boa qualidade. Impressão borrada ou desbotada, como textos que não estão nítidos, com falhas na impressão ou cores desbotadas podem indicar que o documento foi impresso em casa ou por métodos que não são profissionais.
- Assinatura: a assinatura deve ser feita à mão, a menos que o atestado seja eletrônico e tenha uma certificação digital válida.
- Incompatibilidade de informações: é importante verificar o horário que o atestado médico foi emitido, qual a especialidade do médico que emitiu (por exemplo: um pediatra emitindo um lado ortopédico de um adulto é um sinal para investigação) e se o CID está inconsistente, se o paciente autorizou a inclusão do CID e ele não condiz com o período de afastamento ou suposta condição.
- Comportamento suspeito do funcionário: um padrão de atestados de curta duração, especialmente após feriados ou finais de semana prolongados, pode levantar suspeitas. E embora a empresa não possa exigir detalhes sobre a doença, uma recusa excessiva em fornecer qualquer informação (como o nome do hospital ou médico) pode ser um sinal de alerta.
Empresas devem verificar a autenticidade dos documentos
Com a tecnologia em alta, as empresas possuem facilidade para verificar a autenticidade dos documentos. Já existem plataformas do governo e sistemas municipais de saúde que ajudam a confirmar a autenticidade dos documentos.
Contar com um software para gestão de saúde e segurança do trabalho que possui certificação de segurança, como o SOC, também auxilia nesse processo.
No SOC, o ASO, Atestado de Saúde Ocupacional, já sai com um QR Code, onde é possível verificar a autenticidade das informações. Rodrigo Brito, proprietário da empresa BMA, falou sobre uma fraude que ocorreu em sua empresa e como o QR Code ajudou a identificar.
“Quando um cliente deseja pedir um prontuário, a gente faz um prontuário clínico personalizado. Recentemente, criamos a inserção do QR Code dentro do ASO, achei fantástico. Tivemos um problema e um cliente que ofereceu um ASO falso dentro da empresa, aí o nosso cliente apontou a câmera do celular no QR Code e identificou que as informações não batiam com o que constava no ASO e o que mostrava na tela do celular, então ele nos contatou e fizemos o procedimento, boletim de ocorrência para a empresa que falsificou e todo resto”, relata.
>> “O SOC abre portas”, diz Sócio Proprietário da empresa BMA
Ainda, ao identificar um atestado falso, entre em contato com a clínica, consultório ou hospital informado no atestado para confirmar se o médico realmente trabalha lá e se o paciente esteve em consulta na data e horário indicados. Importante: a unidade de saúde não pode fornecer detalhes sobre o diagnóstico do paciente devido ao sigilo médico, mas pode confirmar a presença e a emissão do atestado.
Cuidado ao acusar um atestado falso
É crucial que a empresa aja com cautela e baseada em evidências sólidas ao suspeitar de um atestado falso. Acusar indevidamente um funcionário pode gerar constrangimento e até ações legais contra a empresa. O processo de investigação deve ser discreto, e a comprovação da fraude deve ser inequívoca antes de qualquer medida disciplinar, como a demissão por justa causa.
Em caso de confirmação da falsidade, a empresa deve seguir os procedimentos legais para aplicar a demissão por justa causa e, se for o caso, comunicar às autoridades competentes (Polícia Civil e/ou Ministério Público) e ao conselho de classe do profissional envolvido.
Segurança da Informação
O SOC é um software certificado pelas ISOs 27001 e 27701, que está sempre atualizado de acordo com a LGPD, guardando os dados dos nossos clientes e tornando-os confidenciais, íntegros e autênticos.
Pense que um software de SST armazena dados de milhões de pessoas e um vazamento de dados poderia ser prejudicial para inúmeras empresas. Portanto, é importante contar com um sistema que te ofereça todo suporte, com segurança e acesso 100% em nuvem.
>> Portal de Segurança e Privacidade de Dados | SOC – Software de SST
Vantagens de ter um Segurança da Informação em seu software de SST
Contar com um software seguro é com certeza um caminho para o sucesso, visto que sua empresa terá uma melhor reputação diante o mercado e atrairá mais clientes. Veja algumas vantagens:
- Confidencialidade: Garante que informações pessoais e dados sensíveis dos colaboradores estejam protegidos contra acessos não autorizados.
- Integridade: Mantém a precisão e a completude dos dados, evitando alterações indevidas.
- Regulamentações: Ajuda a empresa a cumprir normas e regulamentos relacionados à proteção de dados, como a LGPD.
- Minimização de Riscos Legais: Reduz a possibilidade de multas e penalidades decorrentes de vazamentos de dados.
Case de Sucesso: VittaJob possui segurança jurídica com o SOC
Uma prioridade para a VittaJob foi a garantia da segurança jurídica, pois empresa já passou por diversas dificuldades em relação a falsificação de documentos. “Aquilo trazia uma certa angústia. Hoje, o SOC traz essa possibilidade incrível de fazer os franqueados e os clientes perceberem a importância da segurança jurídica para a gente” relembra. “O SOC é rastreável, os documentos e os exames são rasteáveis. Os clientes passaram a compreender a importância da assinatura digital, do certificado digital, da não impressão dos exames e o impacto que isso traz para o meio ambiente. Então, a gente fez ali um ‘mix’ de benefícios e conseguimos entregar isso para o cliente. O SOC fez esse diferencial incrível na vida da VittaJob”, diz a CEO, Loide Almeida.
>> VittaJob fala como o SOC garante Segurança Jurídica para clientes
Seguro e completo: Conheça o SOC
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A AGE Technology, empresa que desenvolve o SOC, é a pioneira no segmento com a certificação ISO 27001 e aderente à Lei Geral de proteção de dados (LGPD) com a certificação ISO 27701.
Atualmente, conta com o maior time de profissionais de TI especializados em soluções de Saúde e Segurança do Trabalho, acumulando o maior número de inovações do segmento.
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