Um trabalhador afastado pode retornar ao trabalho sem ao menos passar pela perícia do INSS? Essa é uma questão importante a ser analisada.
A dúvida sobre retornar ou não ao trabalho antes da perícia do INSS é extremamente comum entre trabalhadores, empregadores e profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Situações como demora no agendamento da perícia, melhora clínica antes da avaliação médica ou necessidade financeira levam muitos trabalhadores a questionarem se o retorno antecipado é permitido e quais são os riscos envolvidos.
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Neste artigo, vamos esclarecer o que diz a legislação, quais são os riscos trabalhistas e previdenciários, o papel da empresa, do médico do trabalho e do INSS, além de orientações práticas para evitar passivos legais e problemas futuros.
O trabalhador pode retornar ao trabalho antes da perícia do INSS? – YouTube
O afastamento do trabalho e a perícia do INSS
Quando um trabalhador se afasta por motivo de doença ou acidente, a legislação brasileira estabelece regras claras sobre quem é responsável pelo pagamento e pela avaliação da capacidade laboral.
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Nos primeiros 15 dias de afastamento, o pagamento do salário é de responsabilidade do empregador. A partir do 16º dia, caso o afastamento persista, o trabalhador deve ser encaminhado ao INSS para solicitar o benefício previdenciário, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
A perícia médica do INSS é o ato que define se o trabalhador está apto ou não para exercer suas atividades profissionais. Até que essa avaliação seja realizada, surge a grande dúvida: o trabalhador pode voltar a trabalhar?
O trabalhador pode retornar ao trabalho antes da perícia do INSS?
Sim, o trabalhador pode retornar ao trabalho antes da perícia do INSS se já estiver recuperado e apto, especialmente se o prazo do atestado médico acabar antes da data agendada para a perícia, evitando o limbo previdenciário, mas precisa fazer o exame de retorno na empresa e formalizar o pedido de cessação do benefício ao INSS. É crucial ter um atestado do médico assistente confirmando a alta e a aptidão para o retorno, e o médico do trabalho da empresa também deve avaliar e aprovar, garantindo a proteção tanto do empregado quanto do empregador.
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O papel do médico do trabalho no retorno antecipado
Avaliação de aptidão ocupacional
O médico do trabalho é o profissional legalmente habilitado para avaliar se o trabalhador está apto, inapto ou apto com restrições para exercer suas atividades. Caso o trabalhador se sinta recuperado antes da perícia, ele pode solicitar uma avaliação médica ocupacional.
Se, após exame clínico e análise das atividades, o médico do trabalho emitir um atestado de aptidão, a empresa até pode permitir o retorno. No entanto, isso não elimina riscos jurídicos e previdenciários.
Conflito entre INSS e empresa
Um dos maiores problemas ocorre quando há divergência entre a avaliação do médico do trabalho e a futura decisão do INSS. Se o INSS, posteriormente, entender que o trabalhador não deveria ter retornado, a empresa pode ser questionada, especialmente em casos de agravamento da condição de saúde ou acidentes.
Riscos de retornar ao trabalho antes da perícia do INSS
Riscos para o trabalhador
Do ponto de vista do trabalhador, retornar antes da perícia pode gerar consequências negativas. Caso o benefício seja concedido retroativamente, o INSS pode questionar os dias trabalhados. Além disso, se houver piora da doença ou um novo afastamento, pode ser mais difícil comprovar o nexo entre a condição de saúde e o trabalho.
Outro risco relevante é o indeferimento do benefício, sob o argumento de que o trabalhador demonstrou capacidade laboral ao retornar às atividades.
Riscos para a empresa
Para a empresa, os riscos são ainda mais sensíveis. Permitir o retorno sem respaldo jurídico sólido pode resultar em passivos trabalhistas, questionamentos em fiscalizações e problemas em caso de acidente de trabalho.
Além disso, se o trabalhador retornar e sofrer um agravamento da doença, a empresa pode ser responsabilizada por negligência, especialmente se não houver um laudo médico ocupacional bem fundamentado.
Situações específicas que geram dúvidas
Quando a perícia do INSS demora
A demora no agendamento da perícia é uma realidade no Brasil. Nesses casos, muitos trabalhadores ficam sem renda e pressionam pelo retorno. Mesmo assim, a orientação técnica é cautela.
O ideal é que o trabalhador permaneça afastado até a perícia ou, alternativamente, que a empresa busque orientação jurídica e médica antes de autorizar qualquer retorno.
Quando o trabalhador melhora antes da perícia
Se houver melhora clínica comprovada, o trabalhador pode solicitar o cancelamento do pedido de benefício no INSS e, em seguida, passar por exame de retorno ao trabalho. Esse caminho é mais seguro do que simplesmente voltar sem formalização.
A importância do exame de retorno ao trabalho
Obrigatoriedade legal
De acordo com a NR-7, o exame de retorno ao trabalho é obrigatório após afastamentos superiores a 30 dias por motivo de doença ou acidente. Esse exame é essencial para avaliar se o trabalhador está realmente apto a retomar suas funções.
Ignorar essa etapa é uma falha grave de gestão de SST e pode gerar autuações em fiscalizações do trabalho.
Segurança jurídica e prevenção
O exame de retorno protege tanto o trabalhador quanto a empresa. Ele cria um registro formal da condição de saúde no momento do retorno, reduzindo riscos de questionamentos futuros.
O limbo previdenciário
O que é o limbo previdenciário?
O chamado limbo previdenciário ocorre quando o INSS considera o trabalhador apto, mas a empresa ou o médico do trabalho o considera inapto. Embora o foco deste artigo seja o retorno antes da perícia, esse conceito ajuda a entender a complexidade do tema.
Quando decisões não estão alinhadas, o trabalhador pode ficar sem salário e sem benefício, gerando conflitos judiciais.
Como evitar o limbo
A melhor forma de evitar o limbo previdenciário é a comunicação integrada entre RH, SST, jurídico e o trabalhador, além de uma boa gestão de documentos médicos e previdenciários.
Para empresas e profissionais de SST, o caminho mais seguro é investir em gestão, prevenção e informação, garantindo que o retorno ao trabalho ocorra no momento certo, com segurança e respaldo legal.
Tenha controle total dos afastamentos com o software de SST: SOC
Com o SOC, sua empresa pode registrar e acompanhar todos os tipos de afastamentos, desde atestados simples até licenças médicas resultantes de acidentes de trabalho (CAT). O sistema permite:
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- Emissão de alertas inteligentes para CIDs relacionados ao NTEP da empresa;
- Integração com a Previdência Social e envio automático ao eSocial;
- Visualização centralizada de todos os afastamentos por colaborador, setor ou tipo de ocorrência;
- Redução de riscos e conformidade com o eSocial.
O SOC facilita o cumprimento das obrigações legais ao automatizar o envio dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 ao eSocial. Isso reduz significativamente o risco de erros manuais, atrasos e penalidades.
Além disso, o sistema guarda um histórico completo dos afastamentos, facilitando auditorias e análises internas.
Indicadores e relatórios estratégicos com a gestão de afastamentos do SOC
O SOC oferece relatórios gerenciais e dashboards que ajudam a identificar padrões de afastamento, setores mais impactados e possíveis ações preventivas. Com esses dados, sua empresa pode realizar decisões mais assertivas e estratégicas.
Benefícios
- Mais agilidade no processo de registro e controle;
- Redução de retrabalho e falhas humanas;
- Conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária;
- Melhoria na gestão da saúde ocupacional.
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