Todos sabem sobre a obrigatoriedade dos exames ocupacionais, no entanto, há dúvidas sobre o que acontece no caso de um colaborador promovido.
O que são exames ocupacionais?
Os exames ocupacionais são avaliações médicas obrigatórias para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Eles têm como objetivo principal avaliar a saúde do trabalhador em diferentes momentos do seu vínculo empregatício, garantindo que ele esteja apto para exercer suas funções sem riscos à sua saúde ou à de terceiros.
Quais são os tipos de exames ocupacionais?
De acordo com a NR-7, os tipos de exames ocupacionais são:
- Admissional: realizado antes da contratação para avaliar a aptidão do trabalhador para a função;
- Periódico: realizado em intervalos regulares para monitorar a saúde do trabalhador ao longo do tempo;
- De mudança de função: realizado quando o trabalhador muda para uma função com riscos diferentes;
- De retorno ao trabalho: obrigatório após afastamento por doença ou acidente por período igual ou superior a 30 dias;
- Demissional: realizado no momento do desligamento para registrar as condições de saúde do trabalhador.
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Além desses, podem ser solicitados exames complementares, como audiometria, acuidade visual, exames laboratoriais, radiografias, entre outros, dependendo dos riscos da atividade.
Quando o colaborador é promovido, qual o procedimento em relação aos exames ocupacionais?
Quando um colaborador é promovido, o procedimento em relação aos exames ocupacionais é a realização do Exame de Mudança de Função (ou de Mudança de Riscos Ocupacionais).
Este exame é obrigatório antes que o colaborador assuma a nova função, especialmente se a nova posição envolver riscos ocupacionais diferentes daqueles aos quais ele estava exposto anteriormente. O objetivo é garantir que o trabalhador esteja apto para as novas atividades e que sua saúde não seja comprometida pelas novas demandas e riscos do cargo.
Nesse exame, o médico do trabalho irá avaliar a saúde do colaborador em relação aos novos riscos, podendo incluir exames clínicos e complementares específicos para a nova função. Se o exame periódico do colaborador estiver dentro do prazo de validade, pode ser que apenas exames complementares focados nos novos riscos sejam necessários.
>> Como é feita a mudança de Risco Ocupacional?
A legislação: NR-7
A NR-07 (Norma Regulamentadora nº 7) estabelece a obrigatoriedade do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de proteger e preservar a saúde dos trabalhadores por meio da realização de exames médicos ocupacionais.
>> NR 7: tudo sobre a Norma e a exigência do PCMSO
Os motivos da realização do exame por mudança de função
Existem motivos do porquê a realização deste exame é essencial, que vão desde a proteção do trabalhador, garantindo que ele não esteja exposto a riscos que possam afetar sua saúde e segurança no novo cargo, até a prevenção de acidentes, que possam vir a ocorrer devido à falta de aptidão física ou mental para a função.
Além disso, há a questão de todo o cumprimento legal, para seguir a legislação. E com tudo isso, a empresa ainda evita despesas relacionadas a licenças médicas e compensações por acidentes de trabalho.
Como o SOC pode te ajudar com o PCMSO
Ter um software para Gestão de SST é imprescindível. O SOC possui mais de 300 funcionalidades para otimizar seu tempo e reduzir custos de sua empresa. No SOC, é possível fazer toda a gestão e emissão dos documentos do PCMSO exigidos pela NR 7.
>> PCMSO e eSocial: 5 passos para realizar a adequação
Com o SOC, é possível:
- Cadastrar exames e disponibilizá-los para as Empresas Clientes.
- Aplicar exames de acordo com os Riscos Ocupacionais identificados.
- Criar e configurar os médicos responsáveis pelo PCMSO.
- Cadastrar atividades para compor o Cronograma de Ações do PCMSO.
- Cadastrar laudos e textos padrões para serem exibidos no PCMSO.
- Registrar acidentes, resultados de exames e afastamentos na exibição do Relatório Analítico.
- Emitir o PCMSO e o Relatório Analítico.
- Fazer a Gestão de Vacinação e de Doenças Crônicas.
- Tudo isso e muito mais!
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