Uma dúvida comum entre as empresas é se o estagiário precisa ou não fazer o admissional. Afinal, o que diz a legislação?
O principal objetivo do estágio é aprender e adquirir experiências que contribuam para a preparação para o mercado de trabalho. Contudo, mesmo não existindo um contrato trabalhista formal, como o CLT, segundo a Lei nº 11.788/2008, os estagiários possuem direitos que garantem a proteção durante o estágio.
Entre os direitos e benefícios do estagiário, estão:
Bolsa-estágio: Remuneração oferecida em estágios não-obrigatórios.
Vale Transporte: Valor oferecido para estágios não-obrigatórios, garantindo que o estagiário se desloque de casa ao local de trabalho.
Seguro contra acidentes pessoais: Todo estagiário, seja em estágio obrigatório ou não, deve ter seguro contra acidentes pessoais. Esse seguro cobre qualquer dano físico que possa ocorrer durante o estágio, com valores compatíveis com o mercado, garantindo a proteção do estagiário em caso de acidentes.
Férias: Direito concedido após um ano de estágio, com duração de 30 dias. Caso a duração do estágio seja menor que um ano, as férias devem ter duração proporcional ao período estagiado.
Intervalo para descanso: Os estagiários têm direito a intervalo com duração de quinze minutos a uma hora, dependendo da jornada de estágio.
Estagiário precisa fazer exame admissional e outros ocupacionais?
Para o estagiário, a realização de exames ocupacionais não é obrigatória, pois o estágio não gera vínculo empregatício. O exame admissional, por exemplo, pode ser realizado antes do início do estágio para zelar pela saúde e segurança do estagiário, mas não é exigido por lei. Da mesma forma, o exame demissional não é obrigatório, embora algumas empresas optem por uma avaliação de saúde ao final do estágio por questões de prevenção e segurança. Já os exames periódicos também não são exigidos, mas podem ser solicitados como medida preventiva, para acompanhar a saúde do estagiário e garantir que ele continue desempenhando suas atividades com segurança.
Esses exames podem identificar possíveis limitações físicas ou condições de saúde que possam interferir no desempenho das atividades e ajudam a prevenir acidentes ou problemas relacionados ao trabalho. Contribuindo para criar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para o bem-estar do estagiário durante o período do estágio.
>> Envio de eSocial para estagiários é obrigatório?
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