Publicação do MTE auxilia empresas e profissionais na interpretação da NR-22 e reforça a prevenção de acidentes no setor mineral.
A segurança e a saúde ocupacional no setor mineral ganharam um importante reforço. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), lançou o Manual Ilustrado da Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22), um material desenvolvido para facilitar a interpretação e a aplicação da norma que trata da Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
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A publicação chega como um complemento à nova redação da NR-22, publicada em fevereiro de 2024, e tem como objetivo tornar a implementação dos requisitos da norma mais clara, prática e acessível para empresas, profissionais de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), trabalhadores e Auditores-Fiscais do Trabalho.
O que é o Manual Ilustrado da NR-22?
O Manual Ilustrado da NR-22 foi elaborado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e reúne orientações técnicas acompanhadas de exemplos visuais, tornando a leitura muito mais intuitiva.
Diferentemente de um documento exclusivamente normativo, o manual apresenta fotografias reais obtidas durante fiscalizações em operações de mineração. Essas imagens ilustram situações encontradas no dia a dia do setor, permitindo que gestores e profissionais compreendam com maior facilidade os requisitos da norma e identifiquem boas práticas e não conformidades.
A proposta é aproximar o conteúdo legal da realidade operacional das empresas, contribuindo para uma gestão preventiva dos riscos ocupacionais.
Principais temas abordados
O material contempla diversos aspectos essenciais para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais na mineração. Entre os principais assuntos estão:
- Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO);
- Organização dos locais e das atividades de trabalho;
- Exposição ocupacional ao calor;
- Máquinas, equipamentos e ferramentas;
- Sistemas de ventilação;
- Sinalização de segurança;
- Prevenção de explosões;
- Controle de riscos ambientais.
Esses temas refletem os principais desafios enfrentados pelas empresas do setor mineral e reforçam a necessidade de uma gestão integrada da segurança.
A importância do GRO na nova NR-22
Um dos grandes avanços da revisão da NR-22 foi a incorporação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), alinhando a norma às diretrizes estabelecidas pela NR-1.
Na prática, isso significa que as empresas de mineração devem adotar uma abordagem contínua de identificação, avaliação e controle dos riscos presentes em suas operações.
O Manual Ilustrado dedica atenção especial a esse tema, oferecendo orientações que ajudam na compreensão dos conceitos e na aplicação dos requisitos durante a rotina operacional.
Essa integração fortalece uma cultura de prevenção, reduzindo a dependência de ações corretivas e incentivando a antecipação dos riscos.
Como surgiu o Manual Ilustrado?
Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho, a elaboração do manual foi prevista durante a Análise de Impacto Regulatório (AIR), aprovada em outubro de 2021.
Além da revisão da NR-22, a AIR apontou a necessidade de um instrumento que facilitasse a compreensão da nova regulamentação.
O desenvolvimento do material também acompanhou todo o processo técnico previsto pela Portaria MTP nº 672/2021, que incluiu:
- Elaboração da Análise de Impacto Regulatório;
- Tomada pública de subsídios;
- Consulta pública;
- Debates técnicos;
- Discussões no Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), com representantes do governo, empregadores e trabalhadores.
Esse processo colaborativo garantiu que a nova redação da norma e seu manual refletissem as necessidades reais do setor mineral.
O que mudou na nova NR-22?
Publicada em fevereiro de 2024, a atualização da NR-22 trouxe mudanças importantes para elevar o nível de segurança nas atividades de mineração.
Entre os principais avanços estão:
- Inclusão oficial do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO);
- Definição mais clara das responsabilidades entre empresas contratantes e contratadas;
- Obrigatoriedade de elevadores em instalações com altura superior a 12 metros;
- Atualização dos critérios para ventilação em minas subterrâneas;
- Criação de anexos específicos, como o que trata da exposição à poeira mineral;
- Inclusão de um glossário técnico com mais de 100 definições.
Além disso, a norma foi harmonizada com outras regulamentações importantes, como as NR-1, NR-9, NR-12, NR-19 e NR-35, além das normas da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Essa integração facilita a gestão de conformidade e reduz conflitos de interpretação entre diferentes normas aplicáveis ao setor.
Por que esse manual é importante para as empresas?
A mineração está entre as atividades econômicas com maior potencial de exposição a riscos ocupacionais. Por isso, interpretar corretamente os requisitos legais é essencial para proteger trabalhadores, reduzir acidentes e evitar passivos trabalhistas.
O Manual Ilustrado da NR-22 contribui justamente para esse objetivo ao transformar uma norma técnica em um material de consulta prática, com linguagem acessível e exemplos visuais.
Para gestores, profissionais de SST e equipes operacionais, o documento pode servir como apoio em treinamentos, auditorias internas, inspeções de segurança e processos de melhoria contínua.
Mais do que atender às exigências legais, investir na correta aplicação da NR-22 significa fortalecer a cultura de prevenção e promover ambientes de trabalho mais seguros, eficientes e sustentáveis.
Consulte o manual completo
O lançamento do Manual Ilustrado da NR-22 representa mais um passo na modernização da Segurança e Saúde do Trabalho na mineração brasileira. Ao oferecer orientações claras, exemplos práticos e recursos visuais, o documento facilita a aplicação da norma e apoia empresas na implementação de medidas preventivas mais eficazes.
Em um setor onde os riscos ocupacionais exigem atenção constante, ferramentas como essa contribuem para elevar o nível de conformidade, fortalecer a gestão de riscos e, principalmente, preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Consulte o manual em: manual-nr22-a4-2-1.pdf