Entenda a importância da NR-22 e quais são as responsabilidades como empresa e trabalhador.
A Norma Regulamentadora 22, ou NR-22 é a norma que define diretrizes a fim de garantir segurança e saúde ocupacional para profissionais em atividade de mineração.
O profissional que trabalha com mineração é o responsável pela extração de substâncias minerais, e a primeira versão da norma, que foi editada pela Portaria MTB nº 3214, de 8 de junho de 1978, teve o nome de ‘Trabalhos Subterrâneos’.
Segundo dados divulgados pelo Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) em 2022, o Brasil foi o segundo país com maior registro de mortes em mineração.
A importância da NR-22
Nos últimos anos, tivemos dois grandes desastres de mineração com rompimentos de barragens, que tiveram muitas mortes, desaparecimento e chocou o mundo.
No Brasil, há grandes empresas de mineração e por isso, a NR-22 possui uma extrema importância. Essa norma promove ações preventivas, e reduz riscos de acidentes, lesões e mortes na mineração. Além disso, é uma norma que se faz necessária para evitar desastres naturais.
A NR-22 ainda exige que a infraestrutura do trabalho esteja adequada para a realização das atividades de mineração, tais como o ambiente de trabalho e as máquinas/equipamentos utilizados no procsso e ainda, fala sobre treinamentos adequados para capacitar os profissionais, identificar riscos e adotar medidas de segurança.
Além disso, outro ponto que vemos é a legislação. A norma assegura que a empresa fique em conformidade com as leis trabalhistas e previdenciárias, a fim de evitar assim custos com multas e respeitando os direitos dos trabalhadores.
Responsabilidades da empresa
As empresas de mineração devem ter a responsabilidade de zelar pelo cumprimento da norma e enviar as informações ao eSocial. Entre os deveres estão:
- Indicar técnicos responsáveis por cada setor da atividade;
- Elaborar avaliações de riscos;
- Interromper atividades imediatamente em caso de riscos graves para os trabalhadores;
- Coordenar a implementação de medidas relativas à saúde e segurança dos trabalhadores e atuar para que todos se mantenham em conformidade com a norma;
- Implementar medidas de controle;
- Realizar treinamentos;
- Elaboração e implementação do PCMSO, conforme a NR7.
Esses são apenas algumas das responsabilidades da empresa, que devem respeitar a legislação e prezar pela vida de todos os trabalhadores.
Responsabilidades e Direitos do Trabalhador
Além das responsabilidades do empregador e da empresa, temos as responsabilidades e direitos do trabalhador.
Segundo o item 22.5.1 da NR-22, é direito dos trabalhadores, além do previsto na NR-1, interromper suas tarefas sempre que constatar evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou de terceiros, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico que diligenciará as medidas cabíveis.
E no trecho 22.5.2, mostra que é dever dos trabalhadores comunicarem, imediatamente, ao seu superior hierárquico as situações que considerar representar risco para sua segurança e saúde ou de terceiros
O PGR e a Mineração
Um dos documentos cruciais para promover a segurança e saúde os trabalhadores de mineração é o Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR). Veja o papel do PGR nesse âmbito:
- Identificação e Avaliação de Riscos: Para a Mineração, o PGR começa identificando os riscos presentes no ambiente de trabalho, e avalia sua gravidade e probabilidade de ocorrência, dessa maneira prioriza os maiores riscos e desenvolve medidas de controle para ‘suavizá-los’;
- Tomar medidas de controle: O PGR estabelece medidas de controle para cada perigo identificado, assim, tomando medidas como implementação de EPI, DDS, modificação de processos de trabalho e outros;
- Treinamento e conscientização da equipe: O PGR também fala sobre a importância de treinar e conscientizar todos os trabalhadores, assim, todos devem receber treinamentos sobre os riscos que estão associados às suas tarefas, além das medidas de controle e procedimentos de emergência.
- Revisão da avaliação de riscos: É importante saber que o documento deve ser revisado periodicamente e atualizado conforme necessidade.
Uso de software para NR-22: SOC
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Mineração Jundu
O SOC é uma das grandes referências no envio de eSOCial e fez parte do Grupo de Trabalho das empresas piloto de Segurança e Saúde do Trabalho. Para a Mineração Jundu, esse é um grande diferencial “O SOC é muito interessante, a CAT já é interligada com todas as informações do eSOCial, é um sistema bem integrado e muito otimizado para a utilização do dia a dia. Facilita muito só de não ter que ficar procurando fichas, ou quando vamos fazer a elaboração de PPP, ter que procurar arquivo morto. Facilita muito essa parte da informatização. Vale a pena ser cliente SOC devido a todos os recursos que são oferecidos”, relata Ricardo.
Assista ao vídeo da Mineração Jundu falando sobre uso do SOC
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Leia mais sobre a importância das Normas Regulamentadoras:
>> Como as Normas Regulamentadoras são classificadas: entenda
>> NR10: quais são as principais exigências para se adequar à Norma
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