A NR-23 reúne orientações para prevenir incêndios e proteger os trabalhadores durante situações de emergência. Para cumprir essas exigências, as empresas devem investir em prevenção, manter equipamentos acessíveis e capacitar seus times para agir de forma adequada.
Em termos práticos, essa regulamentação abrange o dimensionamento de saídas de emergência, a manutenção dos sistemas de combate ao fogo e a instrução contínua dos trabalhadores. Complementando essas determinações, vale lembrar que o cumprimento das leis estaduais e especificações técnicas é indispensável para a conformidade do local.
Para aplicar essas medidas na rotina, preparar a equipe faz toda a diferença. Mas fica a dúvida o curso da NR-23 é obrigatório para quem? Continue a leitura para conhecer os principais requisitos da norma, entender as responsabilidades das empresas e descobrir como preparar os trabalhadores para situações de emergência.
O que é a NR-23?
É a Norma Regulamentadora que estabelece requisitos de proteção contra incêndios nos ambientes de trabalho. Seu objetivo é orientar as empresas sobre medidas preventivas, saídas de emergência e informações aos trabalhadores. Dessa forma, a organização pode preparar suas equipes para agir com segurança diante de situações de risco.
Para entender como fazer isso, vale conhecer a atualização de 2022 e suas principais mudanças.
Qual a atualização da NR-23?
A normativa foi atualizada em 2022 pela Portaria MTP nº 2.769 e reforçou a necessidade de seguir a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis à proteção contra incêndios. Além disso, a empresa deve orientar os trabalhadores sobre os procedimentos aplicáveis em caso de emergência e necessidade de evacuação.
Confira os principais pontos:
- saídas de emergência: manter rotas desobstruídas e sinalizadas;
- equipamentos: garantir acesso aos recursos de combate ao fogo;
- treinamento: orientar sobre alarmes e evacuação;
- brigada de emergência: verificar as exigências estaduais para formação e capacitação da equipe responsável.
A norma reúne outras orientações que ajudam na prevenção de incêndios e na proteção dos trabalhadores. Agora que você já sabe o que é a NR-23, conheça os principais requisitos que devem fazer parte da rotina de segurança.
Quais os principais pontos da Norma Regulamentadora 23?
A NR exige equipamentos, sinalização e rotas de fuga desobstruídas. Além disso, a empresa deve manter recursos de combate ao fogo acessíveis e conservados, conforme as normas aplicáveis. Também precisa orientar os trabalhadores sobre alarmes, evacuação e procedimentos de emergência, para que saibam agir com segurança diante de um incêndio.
Confira os principais pontos conforme a atualização da NR-23!
Medidas de prevenção
A norma exige que todos os locais de trabalho tenham a devida proteção contra incêndio, incluindo equipamentos adequados para combater o fogo em sua fase inicial. Para tanto, as empresas devem adotar medidas preventivas em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas oficiais.
Saídas de emergência
É obrigatório dispor de saídas em número suficiente e adequadamente sinalizadas para permitir a rápida e segura retirada dos trabalhadores em caso de incêndio. Essas saídas devem permanecer desobstruídas no dia a dia e não podem ser trancadas durante a jornada de trabalho.
Equipamentos de combate a incêndio
A normativa determina a necessidade de equipamentos suficientes e em perfeito estado de conservação para combater o fogo em seu início, como extintores, hidrantes e outros dispositivos, de acordo com a classe de incêndio e os riscos específicos de cada local.
Os extintores precisam da aprovação do Inmetro e devem permanecer em pontos de fácil visualização e acesso, com sinalização adequada.
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Sinalização
A empresa deve sinalizar as rotas de fuga, as saídas de emergência e os locais dos equipamentos de combate a incêndio. Além disso, precisa manter a iluminação de emergência em condições adequadas para facilitar a orientação dos trabalhadores e permitir uma evacuação segura em situações de risco.
Treinamento
A norma estabelece a obrigatoriedade de treinamento adequado para os trabalhadores sobre o uso correto dos equipamentos de combate a incêndio, os procedimentos de emergência e evacuação e os dispositivos de alarme existentes. De modo geral, os treinamentos devem ocorrer periodicamente, com reciclagem a cada ano.
Procedimentos em caso de incêndio
A Norma Regulamentadora orienta sobre as ações necessárias em caso de incêndio, como acionar o sistema de alarme, chamar o Corpo de Bombeiros, desligar máquinas e aparelhos elétricos (se não houver risco adicional), evacuar o local e combater o fogo em seu início com os meios disponíveis.
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Quais empresas devem seguir a Norma Regulamentadora 23?
Todas as organizações com empregados e que estejam sujeitas a focos de incêndio precisam se adequar aos requisitos. Assim, devem cumprir a NR indústrias, comércios, hospitais, escolas, escritórios, condomínios residenciais e corporativos e demais estabelecimentos com funcionários, independentemente do tamanho, do setor de atividade ou do grau de risco.
O não cumprimento pode gerar multas e outras sanções legais, além de colocar em risco a segurança e a vida dos trabalhadores. É fundamental que as empresas implementem as medidas de prevenção e combate a incêndio estabelecidas na NR e na legislação estadual pertinente.
Para adequar a operação, a empresa deve oferecer treinamentos regulares à equipe, com o objetivo de preparar os trabalhadores para reconhecer situações de risco, utilizar os equipamentos de combate a incêndio e seguir os procedimentos de emergência e evacuação.
Saiba mais sobre os principais aspectos dessa capacitação.
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O que é o treinamento NR-23?
É uma orientação que prepara os trabalhadores para agir com segurança diante de incêndios. Dessa forma, a equipe aprende a utilizar os equipamentos disponíveis, reconhecer os alarmes e seguir os procedimentos de emergência. Além disso, o treinamento aborda a evacuação segura e as rotas de fuga do ambiente profissional.
Os principais tópicos do treinamento incluem:
- uso dos equipamentos de combate a incêndio: o treinamento tem como objetivo ensinar a equipe a utilizar corretamente os diversos tipos de equipamentos disponíveis no local de trabalho, como extintores (de diferentes classes de incêndio), hidrantes e outros dispositivos. Deve abordar a teoria do fogo, a classificação dos incêndios e a aplicação adequada de cada tipo de extintor;
- procedimentos de resposta a emergências e evacuação: é fundamental que todos os trabalhadores saibam quais procedimentos adotar em caso de incêndio ou outras emergências. Inclui saber como acionar o sistema de alarme, como proceder com a evacuação segura do local de trabalho, conhecer as rotas de fuga e os pontos de encontro. Deve enfatizar a importância de manter a calma e seguir as orientações da brigada de incêndio ou das pessoas designadas para a coordenação da emergência;
- dispositivos de alarme existentes: os trabalhadores devem conhecer a localização e o funcionamento de todos os dispositivos de alarme de incêndio presentes na empresa, bem como os sinais sonoros ou visuais que alertam sobre uma emergência.
A periodicidade dos treinamentos da NR-23 pode variar conforme o risco de incêndio e a rotatividade de pessoal. No entanto, recomenda-se realizar treinamentos de reciclagem anualmente ou bienalmente, e sempre que houver mudanças nos procedimentos ou nos equipamentos.
Além da capacitação de toda a equipe, algumas empresas precisam preparar um grupo específico para atuar em situações de emergência, conforme as exigências aplicáveis. Nesse contexto, é importante entender quem deve participar do treinamento e quais são as responsabilidades da brigada de incêndio.
>>A Importância de treinamentos em SST para a Prevenção de Acidentes
Para quem é obrigatório o curso NR-23?
Todos os trabalhadores devem receber informações necessárias e treinamento adequado sobre medidas de prevenção e resposta a emergências. Em empresas com maior número de empregados ou maior risco de incêndio, é fundamental a formação de uma brigada de incêndio, composta por um grupo específico de trabalhadores voluntários ou indicados.
Essas pessoas recebem treinamento mais aprofundado para atuar no combate ao fogo em seu início, na evacuação de pessoas e nos primeiros socorros.
As empresas devem cumprir as obrigações legais de proteção contra incêndios, enquanto as medidas de fiscalização ajudam a verificar se os estabelecimentos atendem aos requisitos aplicáveis.
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Como é a fiscalização da norma?
Em geral, ocorre com inspeções de rotina, atendimento a denúncias de irregularidades relacionadas à segurança contra incêndios, bem como processos de licenciamento e investigação de acidentes. Caso a empresa não cumpra os requisitos previstos, pode sofrer penalidades, incluindo multas de acordo com a gravidade da infração.
Em situações de risco grave e iminente, pode haver paralisação das atividades por meio do embargo da obra ou interdição do estabelecimento, máquinas ou equipamentos. Em caso de acidentes, a empresa pode ser responsabilizada civilmente por danos materiais e morais causados aos trabalhadores e a terceiros, e seus representantes podem responder criminalmente, conforme a gravidade dos fatos.
Além disso, a falta de conformidade com a NR e a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) podem dificultar a obtenção ou renovação de licenças de funcionamento e seguros. Portanto, é fundamental cumprir integralmente as disposições da normativa e da legislação estadual pertinente, para oferecer um ambiente de trabalho seguro.
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