Cumprir as Normas Regulamentadoras é um dever de todas as empresas que cumprem com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a NR-4 fala sobre o SESMT, leia o conteúdo e saiba tudo sobre.
A NR-4 faz parte das 38 Normas Regulamentadoras estabelecidas pela portaria nº 3.214 do Ministério de Trabalho, determinando a obrigatoriedade e requisitos para a contratação de profissionais SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
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O que é SESMT?
Conhecido pela sigla SESMT, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho é uma área coma finalidade de proteger a integridade física dos colaboradores.
Esse serviço foi criado no dia 27 de julho de 1972, por meio da portaria nº 3.237, no qual deve ser resultado de uma política de prevenção de acidentes. A NR-4 foi criada para definir diretrizes fundamentais para a constituição da área, tais como a especialidade e a quantidade de profissionais de Segurança e Saúde do Trabalho que o SESMT deve ter.
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A função do SESMT
Entre as funções do SESMT, está a missão de proteger a integridade física dos trabalhadores e promover a saúde do trabalho. Veja mais:
- Ser responsável técnico pelo plano de saúde ocupacional da empresa;
- Dar suporte medicinal a demandas de emergência;
- Elaborar /participar da elaboração do inventário de riscos;
- Estimular atividades educacionais para conscientizar os colaboradores sobre a segurança do trabalho;
- Elaborar plano de trabalho e monitorar metas;
- Acompanhar resultados de saúde e segurança no trabalho;
- Designar os EPI’s para todos os colaboradores que atuam em áreas de risco;
- Participar das ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, PCMSO;
- Participar e interagir com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA;
- Ser responsável pela orientação quanto ao cumprimento das NR’s aplicáveis às atividades executadas pela organização;
- Prestar assistência aos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho;
- Promover palestras para abordar o tópico de segurança do trabalho.
Principais dúvidas sobre o SESMT
O SESMT pode ser terceirizado?
Uma dúvida recorrente é se o SESMT pode ser terceirizado, e a resposta é sim! Desde o dia 12 de novembro de 2022, a portaria MTP nº 2.318 foi alterada para ser composto por profissionais terceirizados.
O SESMT é obrigatório?
A NR-4 que as empresas devem manter, obrigatoriamente, SESMT em todas as empresas privadas e públicas, tais como órgãos públicos e dos poderes Legislativo e Judiciário que tenham empregados regidos pela CLT.
O artigo 162 da CLT, diz: “As empresas, de acordo com as normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.”
No entanto, é necessário levar em conta a dimensão do SESMT, depende do grau de atividade da empresa e do número de empregados.
Requisitos para ser um SESMT
Para ser um integrante da equipe de SESMT de uma empresa, é necessário atender alguns requisitos e profissões, tais como:
- Ser um médico do trabalho – é necessário ter pós-graduação em Medicina do Trabalho ou residência médica na área de Saúde do Trabalho;
- Ser um enfermeiro do trabalho – é necessário ter pós-graduação em Enfermagem do Trabalho;
- Ser um auxiliar de enfermagem do trabalho – necessário ter o curso de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho;
- Ser um engenheiro de segurança do trabalho – é necessário ter pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho;
- Ser um técnico de segurança do trabalho – necessário ter um curso em técnico de Segurança do Trabalho, além do registro profissional que deve ser expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
SESMT X CIPA
Muitos confundem o SESMT com a CIPA, e primeiramente, é importante ressaltar que os dois são coisas distintas. Enquanto a CIPA é formada pelos próprios colaboradores da empresa com foco na prevenção de doenças e acidentes de trabalho, o SESMT é formado por profissionais especializados, como técnicos de segurança do trabalho e enfermeiros, por exemplo, e possuem foco na saúde ocupacional.
Por mais que sejam diferentes, os dois podem e precisam trabalhar em conjunto pois são complementares, atuando no objetivo de evitar riscos ocupacionais e fazer com que a saúde e integridade dos colaboradores sejam assistidas.
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Vantagens do SESMT
Com a NR-4 e a obrigatoriedade do SESMT, há inúmeras vantagens para a empresa. Veja algumas:
- É possível identificar e controlar os riscos ocupacionais;
- Contribuição com a qualidade de vida dos colaboradores;
- Redução dos impactos de um acidente na empresa;
- Redução de doenças ocupacionais.
Quantos integrantes devem a equipe do SESMT?
A quantidade de integrantes da equipe do SESMT varia de acordo com o Grau de Risco da atividade industrial denominado pelo código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), e para isso, existe o chamado Quadro II da NR-4 que mostra a quantidade de trabalhadores de acordo com o risco, confira:
O SOC é o MELHOR software para SESMT
Contar com um software para gerenciar uma empresa com SESMT é indispensável, e o SOC pode te ajudar nisso. Veja algumas funcionalidades que o software tem para SESMT:
Saúde Ocupacional
- PCMSO – NR 7 (Personalizável)
- Relatório Anual
- Audiometria | PCA
- Agenda Médica, Ambulatorial e Clínica
- Enfermagem (Taxonomia NANDA)
- Recomendações Personalizadas de Saúde
- Questionários Personalizados
- Indicadores de Saúde (Power BI)
- Qualidade de Vida – OMS Abreviada (Risco Cardíaco conforme AHA e SBC)
- Relatório específico para convocação e Controle de Checkup
- Consultas Assistenciais
- Gestão de Vacinação
- Gestão de Treinamento
- Gestão de Convocação de Exames
- Sala de Atendimento com Painel de Espera | Controle de Senhas de Atendimento
Segurança do Trabalho
- PPRA – NR9 (Personalizável)
- LTCAT
- Gestão de CIPA – NR 5 | Eleição eletrônica NOVO!
- ART – Análise de Riscos por Tarefa (APR)
- Mapa de Riscos
- Agenda Técnica de Segurança | Compromissos
- Cronograma de Atividades
- Plano de Ação Corretiva | Não conformidade
- Registro de Ocorrências e Incidentes
- Ficha de Investigação de Acidentes e Incidentes (Personalizável)
- Criação de Checklists Personalizados
- Gestão de Combate a Incêndio
- Gestão de entrega de EPI | Opção de Assinatura Biométrica
- Gestão de Treinamento
- Quadros de Acidente, Incidente, Doenças Ocupacionais e Insalubridade – NR 4
- Ordem de Serviços – NR 1
Faturamento no Software para SESMT
- Gestão de Prestadores | Credenciador e Credenciado
- Produtos e Serviços
- Gestão de Contrato | Relatório de Vencimento de Contrato
- Fechamento Mensal
- Emissão de Fatura | Recibo
- Integração com Sistemas Financeiros | Emissão de NFe
Além disso, você pode contar com Gestão Previdenciária, SOC Indicadores, Gestão de Documentos e muito mais!
Veja alguns cases de Sucesso de SESMT no SOC:
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