Algumas atividades funcionais podem causar danos à saúde dos colaboradores, e, em determinadas tarefas, as chances de acontecer um acidente são maiores do que em outras. Esses acidentes de trabalho recebem respaldo na lei, a fim de que nenhum profissional fique sem amparo enquanto não estiver totalmente apto para retornar à sua atividade laboral.
É sobre isso que vamos tratar neste artigo. Continue a leitura e saiba o que é e como se aplica a ação regressiva da Previdência Social.
O que é a ação regressiva acidentária?
Considera-se ação regressiva acidentária aquela que é movida pelo INSS, contra a empresa, buscando-se o ressarcimento aos cofres públicos dos custos com indenização dos profissionais afastados de suas atividades em razão de negligências ou acidentes enfrentados no ambiente de trabalho, por culpa do empregador. É classificada como uma ação de caráter punitivo e pedagógico.
As ações regressivas da Previdência Social têm cabimento conforme previsão de lei, que caracteriza como atitude ilegal o não cumprimento das normas de saúde e de segurança ocupacional, do qual podem resultar sinistros e lesões corporais, óbito ou comprometimento funcional do colaborador.
O que justifica uma ação regressiva acidentária?
Como mencionado, todas as negligências no ambiente ocupacional capazes de provocar acidentes ou lesões que acabam por impedir o profissional de exercer suas atividades de trabalho são passíveis de ação regressiva acidentária.
Com efeito, foram estabelecidas diversas normas regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), e definidas, na Consolidação das Leis do Trabalho, medidas necessárias para a prevenção ocupacional e uma melhoria da qualidade de vida no ambiente profissional.
Em vista disso, essa ação é justificada com a apresentação de prova da ocorrência do ato ilícito e da culpabilidade, sendo indispensável a realização de perícia para a definição das consequências cabíveis e a restituição dos valores gastos pelo INSS com a concessão do benefício previdenciário ao empregado lesado.
Como evitar uma ação regressiva acidentária?
Há medidas que são fundamentais para evitar uma ação regressiva. Entre as providências a serem tomadas, podemos citar palestras educativas, seminários e programas de prevenção de acidentes, com um processo de conscientização dos colaboradores e aprimoramento das condições de trabalho para um ambiente com mais recursos de proteção.
Mediante uma gestão de riscos eficiente, é possível determinar melhorias substanciais para o desempenho de cada atividade, promovendo-se a qualificação e o treinamento de pessoal e a adoção de boas práticas de segurança, segundo estabelecem as normativas regulamentadoras.
Algumas ferramentas são muito úteis para o gerenciamento de riscos nas empresas. Uma tecnologia integrada aos sistemas corporativos contribui para o treinamento de equipes e um processo de conscientização, os quais tornam o ambiente de trabalho mais seguro.
Por que contar com uma boa gestão de saúde e segurança do trabalho?
As boas práticas de saúde e segurança ocupacional são necessárias por permitirem uma melhor qualidade de vida aos colaboradores da empresa, uma comunicação interna saudável e um ambiente laboral mais produtivo e rentável.
Isso se faz viável por meio de uma gestão corporativa que consiga identificar os riscos e perigos aos quais os seus profissionais estão expostos e desenvolver ações específicas para que a redução de acidentes no ambiente corporativo aconteça.
Se você julga importante conhecer essas medidas de promoção da Saúde e Segurança do Trabalho, compartilhe este conteúdo em suas redes sociais e nos ajude a disseminar informação!
