Você sabe quais são as importâncias das Normas Regulamentadoras? Para que elas servem? Saiba mais a partir de nosso texto e tire algumas de suas dúvidas.
O Ministério do Trabalho refere-se às normas regulamentadoras como um suporte legal relacionadas à segurança e à medicina do trabalho.
Com o intuito de proteger e preservar a vida dos profissionais. Assim como determina a prevenção ao meio ambiente e aos recursos naturais através da legislação em vigor.
No sistema de gestão empresarial, a aplicação das normas regulamentadoras é de extrema importância. Garantido o direito à saúde física e mental do profissional e condições adequadas para execução das suas atividades laborais.
Compreendem também as normas regulamentadoras a aplicação de penalidades previstas na legislação para o descumprimento das leis vigentes.
Independentemente da situação da empresa, sendo ela pública ou privada, os empregadores devem cumprir com as NRs como garantia da legitimidade para o sucesso da gestão de negócios de sua empresa.
>> Como as normas regulamentadoras são classificadas
Como surgiram as Normas Regulamentadoras
Antes da consolidação das normas regulamentadoras, aconteciam muitos acidentes de trabalho, empregados adoeciam no transcorrer das suas atividades e, em funções que ofereciam risco de vida, muitas incidências de mortes.
Houve a necessidade, então, de que normas fossem estabelecidas com intuito de preservar o condicionamento físico e mental dos profissionais no seu local de trabalho, assim como a manutenção do meio ambiente e dos recursos naturais de que dispomos.
Na lei nº 6.514/77, nos art. 154 a 201 da CLT, estão dispostas as leis que tratam sobre a segurança e à medicina do trabalho cabendo ao ministério do trabalho disposições que complementam essas normativas.
São 36 as NRs existentes e que definem a padronização, assim como a forma de fiscalização, nos procedimentos empregatícios propondo multas e penalidades em casos de descumprimento da lei.
Por que elas são tão importantes?
O empregador tem por obrigatoriedade cumprir o que consta na legislação trabalhista. Preservando o bem-estar de seus funcionários em um ambiente de trabalho que corresponda às suas necessidades físicas e psicológicas.
Para o empreendedor que cumpre com suas responsabilidades legais, é possível que se acompanhe uma série de benefícios que se refletem no desempenho e desenvoltura de seus negócios.
Aplicar e respeitar as normas regulamentadoras faz com que o empregador esteja cuidando do bem-estar de sua equipe. Assim, mantendo seus funcionários ativos, sem o afastamento por doenças ou ferimentos decorrentes de funções laborais.
Funcionários ativos mantém o fluxo de produção. Enquanto aqueles que necessitam de afastamento temporário ou permanente de suas atividades geram a diminuição de produtividade, comprometendo a rentabilidade do negócio.
O não cumprimento das leis faz com que se acarretem para a empresa gastos com custos processuais. Como em casos cujo funcionário sofre prejuízos físicos e morais a partir de atividades negligentes.
Os custos sobre os processos ajuizados acontecem por conta do empregador. Assim como o pagamento das multas pela omissão e inadequação das normas, causando gastos e prejuízos financeiros para o empreendimento processado.
As NRs asseguram o patrimônio do empregador para o bem-estar do seu funcionário.
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