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A obrigatoriedade do PPP

19 de junho de 2024

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Documento utilizado para aposentadoria, as empresas devem emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) quando o empregado solicitar.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário, mais conhecido pela sigla PPP, é um documento que é referência em legislação trabalhista no Brasil, reúne informações sobre o histórico-laboral do trabalhador. Ele tem como finalidade comprovar as condições de trabalho pela qual o funcionário passou, com o objetivo de habilitá-lo para receber benefícios e/ou serviços da Previdência Social, como por exemplo, a aposentaria especial.

Além disso, o PPP se configura como um meio de prova produzida pelo empregador diante da Previdência Social, bem como de outros órgãos públicos. É uma forma de garantir que o funcionário usufrua de seus direitos, como o direito de se aposentar pelo regime especial.

Fora isso, serve como fonte primária de informação para o desenvolvimento de políticas públicas de vigilância sanitária e epidemiológica, de maneira a garantir e preservar a saúde de todos os trabalhadores.

A obrigatoriedade do Perfil Profissiográfico Previdenciário

Todas as empresas que possuem empregados no regime CLT devem emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário do funcionário, independente do local de trabalho, do tipo de atividade e de exposição a agentes nocivos. A responsabilidade é da empresa empregadora.

>> Tire suas dúvidas sobre o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

Desde 01/01/2004, o formulário de PPP passou a ser obrigatório, porém, antes disso outros formulários como o DIRBEN 8030, DSS-8030 que comprovaram a exposição aos agentes nocivos. O PPP é essencial para a aposentadoria especial, pois ela reconhece os períodos de insalubridade.

Existem duas principais situações em que a empresa é obrigada a emitir o PPP:

  1. Quando o funcionário passa por um desligamento, a empresa deve emitir o PPP.
  2. Quando o funcionário pede seu documento, a empresa tem que enviar a ele.

O PPP é um documento importante não apenas para a empresa, mas também para o trabalhador, pois serve como comprovação das condições de trabalho e exposição a agentes nocivos, sendo essencial para a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria especial.

PPP X LTCAT

Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e Perfil Profissiográfico Previdenciário… Nomes e informações parecidas, mas existe diferença?

>> Multas de LTCAT e PPP: saiba o que acontece quando não há a atualização

Sim! O LTCAT apresenta informações que são quantitativas e qualitativas, e é feita uma análise detalhada do ambiente de trabalho do empregado.

Entretanto, o PPP, é um documento preenchido a partir das informações constantes no LTCAT, utilizando informações gerais do ambiente de trabalho do empregado.

Com isso, vemos que as descrições do PPP são mais resumidas, enquanto o LTCAT é mais detalhado. E é necessário ter o LTCAT para fazer o PPP.

Como ficou o PPP no eSocial?

Até então, o documento de Perfil Profissiográfico Previdenciário era emitido e fornecido de forma impressa para o requerente. Com as novas aplicações de emissão do PPP pelo sistema do eSocial, todo o trâmite acontece por meio eletrônico e basta que a empresa faça a solicitação para que o documento seja emitido automaticamente. Por isso é importante que as informações estejam atualizadas, completas e sejam verídicas.

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>> Descubra agora como funciona o PPP eletrônico

Essa forma de emissão de PPP eletrônica passou a valer para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2023.

Hoje, o colaborador consegue entrar pelo site ou aplicativo do gov.br (meu INSS) e ter o seu PPP em mãos. O eSocial já gera o documento automaticamente.

>> Leia mais sobre o PPP no eSocial

Quando o PPP será necessário?

O PPP vai ser necessário no momento que o colaborador entrar com o pedido de aposentadoria. Então, por meio dele, o INSS vai analisar e entender se o trabalhador tem direito à aposentadoria especial. Desse modo, é possível verificar a necessidade de antecipar, e todos os detalhes previdenciários.

Software para emissão do PPP

O SOC, software de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho, pode te ajudar na emissão do PPP e no envio para o eSocial.

>> Conheça o SOC

Com o SOC, você irá inserir as informações do empregado e ele irá emitir o PPP, assim como, armazenar no sistema, para utilização quando necessário.

Ainda, é possível fazer a manutenção do PPP, que pode ser usada para emitir um PPP de forma rápida, possibilitando a alteração posterior nos dados dos funcionários cadastrados no sistema.

Conheça o SOC

Com 22 anos de inovação no mercado, a solução é 100% online e atende empresas Prestadores de Serviços e SESMT’s que desejam ter uma gestão completa de SST. Assim, otimizando custos e cumprindo todos os requisitos legais em Saúde e Segurança do Trabalho.

A AGE Technology, empresa que desenvolve o SOC, é a pioneira no segmento com a certificação ISO 27001 e aderente à Lei Geral de proteção de dados (LGPD) com a certificação ISO 27701.

Atualmente, conta com o maior time de profissionais de TI especializados em soluções de Saúde e Segurança do Trabalho, acumulando o maior número de inovações do segmento.

Se você quer modernizar o seu sistema de gerenciamento que engloba o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO e o Programa de Gerenciamento de Riscos, a fim de garantir um melhor ambiente para desempenho das atividades dos colaboradores da empresa, conte com o SOC – a melhor solução de software de Gestão Ocupacional, que apresenta os melhores resultados para suas necessidades.

300 funcionalidades para Gestão de SST completa.

O SOC possui mais de 300 funcionalidades para gestão completa de saúde e segurança do trabalho. Veja algumas funcionalidades exclusivas do SOC:

  • SOC Digital: o SOC é um sistema 100% sem papel, e a cada 1 hora, 5 árvores são salvas todos os dias. Com o SOC, é possível utilizar biometria, assinatura digital e ainda ter o SOCGED, para armazenar todos os seus arquivos em um só lugar.
  • Aplicativo MEUSOC: o aplicativo MEUSOC é exclusivo para clientes SOC liberarem a seus funcionários. O aplicativo ajuda a otimizar a operação entre empresa e funcionário com funcionalidades exclusivas que permitem dar autonomia para seus funcionários realizarem processos e consultarem documentos.
  • Rede SOCNET: o SOC possui uma rede credenciada SOCNET, a primeira e mais completa rede do mercado, onde é possível encontrar prestadores e ser encontrado em todo o território brasileiro.
  • SOCRH: tenha um sistema integrado ao SOC que conecta as informações relacionadas à SST entre prestador e RH.

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