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eSOCial: obrigação que facilita os direitos do trabalhador

10 de junho de 2019

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Obrigações facilitarão os direitos do trabalhadores a serem cumpridos. Medida visa ações que envolvem os treinamentos e fiscalização dos ambientes.

Houveram algumas mudanças nas Normas Regulamentadoras (NR). O governo pretende facilitar as NRs e focar na saúde e segurança do trabalhador. Principalmente, pelo alto índice de acidentes, doenças ocupacionais e mortes em locais de trabalho no Brasil.

Estas mudanças possuem o objetivo de simplificar e desburocratizar as normas, além de melhorar a relação das empresas com os funcionários. Tudo isso para que eles possuam seus direitos esclarecidos e cumpridos.

Apesar de muitos empresários entenderem a preocupação, ainda pedem calma sobre as regulamentações. Afinal, precisam se organizar em relação aos prazos e regulamentar sobre os novos e antigos funcionários.

A preocupação é manter um ambiente de trabalho seguro e adequado aos funcionários. Empresas que não cumprirem estas novas normas estarão sujeitas à multas.

Vale lembrar que cada área de trabalho possui um tipo de norma a ser cumprida e, portanto, elas não são iguais para todos. Sendo assim, é necessário dar atenção para cada caso.

Claramente tudo isto facilitará ao trabalhador a ter seus direitos cumpridos e não mudará nada para as empresas que já seguiam o certo, mas que não era fiscalizados da devida forma.

Agora tudo deverá ser computado, enviando os dados ao governo, sejam de informações trabalhistas, fiscais e providenciarias para um único banco de dados. E além disto, os trabalhadores poderão ter acesso e consultar seus dados pela internet.

O porquê desta obrigatoriedade

O Governo tem procurado diminuir a quantidade de acidentes causados dentro dos ambientes de trabalho, por conta das áreas de riscos que não possuem certos cuidados.

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Com esta obrigação do eSocial, as empresas precisam estar sempre atualizando dados no sistema e tendo tudo de acordo com as normas. Todos que contratam pessoas (jurídicos ou físicos) devem lançar as informações no sistema, funcionários registrados ou até estagiários.

Documentos necessários

Para cada cargo há alguns dados, a mais ou a menos, a serem enviados. E para cada cargo um leiaute diferente que esclarece os documentos necessários e ambientes os quais são expostos.

O leiaute S- 2300 mostra os dados necessários de envio ao eSocial ao contratar um estagiário. E o leiaute S-2200 é sobre dados de Cadastramento Inicial/ Admissão /Ingresso de Trabalhador.

Saiba mais sobre dados.

As últimas atualizações nas NRs

No momento, as normas regulamentadoras que estão a sofrer mudanças são aquelas voltadas a saúde e segurança do trabalho.

A primeira norma que passará por uma revisão será a N- 12, que rata da regulamentação de maquinários. Por enquanto esta é a única a ser revisada e com previsão de mudanças para o próximo mês.

Saiba mais sobre eSocial:

> Qualificação Cadastral no eSocial: importâncias e prazos

13 Motivos do SOC ser o software que você precisa para o eSocial

> PCMSO e eSocial: 5 passos para realizar a adequação

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