Você já pode ter se perguntado: a qual documento devo dar atenção, PPRA ou PGR? O fim do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) está próximo, devido à nova NR-38 que coloca em vigor o PGR (Programa de Gestão de Riscos). O PGR é muito mais completo e abrange muito mais que o PPRA, por isso veio para substitui-lo aliado ao GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).
O PGR, além de abordar muito mais tópicos que o PPRA, tem sua abrangência por tempo maior, poupando energia e gastos para a empresa. Além disso, o PGR não é um documento para ser impresso, ele é digital e pode ser renovado muito mais facilmente.
O PGR foi criado em 2020 e entrou em vigor a partir de janeiro de 2022. É importante estar em dia com esse documento para evitar gastos com multas por descumprimento da legislação. Aliado ao GRO, outro documento que passou a ser obrigatório, o PGR dispensa o PPRA que deve ser extinto em breve. Veja a seguir quais são as diferenças entre os dois programas.
Quais são as diferenças entre o PPRA e o PGR?
O PPRA aborda somente os riscos físicos, químicos e biológicos, enquanto o PGR faz um inventário de todos os riscos. Por isso, o PGR é muito mais completo e está substituindo o PPRA.
Outra diferença entre os dois é que o PPRA deve ser renovado anualmente, portanto, demanda mais gastos da empresa e energia dos funcionários responsáveis por esse documento. Já o PGR pode ser renovado de 2 em 2 anos ou, caso a empresa tenha um sistema de gestão implantado, de 3 em 3 anos.
Quando utilizar o PPRA ou o PGR?
Na verdade, o uso do PPRA se torna desnecessário, porque se limita apenas a questões ambientais. Já o PGR é muito mais abrangente e compreende um inventário de riscos, incluindo os ambientais. Por isso, o PPRA deve ser substituído de forma natural nas empresas.
A verdade é que não existe um motivo para manter o PPRA depois da nova NR-1 e da NR-38. Essas duas normas regulamentadoras trazem o PGR e o GRO que substituem por completo o PPRA, exigindo muito menos burocracia e tendo validade por tempo maior.
Quando entra em vigor o PGR e o GRO?
Tanto o PGR quanto o GRO deveriam ter entrado em vigor nas datas de 9 e 10 de março de 2021. Porém, em novembro de 2020, houve uma reunião na qual se prorrogou o prazo até o dia 2 de agosto de 2021. Depois, diante de uma nova portaria, em julho de 2021, adiou-se novamente para o dia 3 de janeiro de 2022. Ou seja, já estão em vigor os dois programas.
Sendo assim, o PGR já está em vigor e já deve ser usado pela sua organização. Caso ainda não tenha se formalizado, é importante procurar uma empresa especializada para se regularizar. As multas por não estar formalizado variam pelo número de funcionários da companhia.
No decorrer do texto, você entendeu qual documento é mais relevante no momento, se é o PPRA ou o PGR. O PGR é o substituto do PPRA, e é importantíssimo que sua empresa se formalize para evitar custos com multas. Além disso, por si só o PGR é muito menos burocrático e muito mais fácil de se fazer que o PPRA.
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